Magistrados federais, estaduais e da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas realizam, na segunda-feira, 01 de agosto, em São Paulo /SP, ato público contra o projeto de lei que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PL nº 280/2016) e contra os cortes orçamentários no Poder Judiciário.
A proposição legislativa, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ofende a independência judicial e coloca em risco a liberdade do magistrado para interpretar as Leis e o Direito.
As entidades reunidas no ato também afirmam que os recentes cortes orçamentários prejudicam a prestação jurisdicional, a arrecadação fiscal e o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas.
Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, pela Associação Juízes Federais São Paulo Mato Grosso Sul AJUFESP e pela Associação Dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul AJUFEMS, com o apoio de diversas entidades, a manifestação está prevista para às 14h, no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista.
No entendimento das carreiras que integram o ato, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
O presidente da AJUFE, Doutor Roberto Veloso, chama a atenção para as tentativas de prejudicar o andamento de operações como a Lava Jato e a Zelotes.“Para consolidar a democracia é preciso que criminosos culpados e sentenciados cumpram a pena, mesmo se políticos, empresários, dirigentes partidários ou servidores públicos”.
A mobilização conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil - ANTC, da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região - AMATRA II.
Serviço
Dia: 1º de agosto
Local: Fórum Pedro Lessa, Avenida Paulista, 1682, São Paulo (SP)
Horário: 14h
Mais informações:
Assessoria de Comunicação da Ajufe: (61) 3321 8482
*Noticia originalmente publicada no site da AJUFE
Juízes federais farão ato em São Paulo contra o projeto que altera a Lei do Abuso de Autoridade
Manifesto
