Na última segunda-feira, 21, o Diretor de Assuntos Legislativos da AMATRA XV e Juiz Substituto Móvel na circunscrição de São José dos Campos, Bernardo Moré Frigeri, esteve em Aparecida ministrando palestra para alunos do 8º e 9º ano da Escola Profª Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri – Coteca. O encontro faz parte da agenda de atividades do Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC”.
A atividade envolveu uma palestra sobre o tema "Trabalho Digno" e, ainda, ao final da exposição, um bate-papo com os alunos. “Eles estavam tão interessados, que ficamos por mais de uma hora respondendo as perguntas e questionamentos”, disse Bernardo Moré Frigeri.
De acordo com o Juiz, a exposição abordou três pontos principais: A estruturação do Poder Judiciário, noção de separação de poderes, de como se acessa a carreira do Judiciário, diferentemente do acesso as carreiras do Executivo e Legislativo. A atuação da Justiça do Trabalho, suas competências e, rotinas e atribuições do Juiz. E, os elementos fundamentais que caracterizam uma prestação de serviço, um vínculo de emprego, como trabalho digno. “Falei que, com o registro em carteira, o empregado consta nas estatísticas, o empregador recebe obrigações, como por exemplo, recolher os valores para previdência social, que por sua vez garante ao empregado uma série de direitos previdenciários, o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviço entre outros”, disse.
Segundo Bernardo Moré Frigeri, além da necessidade de registro, compõem o conceito de trabalho digno, o respeito as normas de garantias de patamares salariais mínimos como, por exemplo, o salário mínimo, os salários profissionais legais mínimos, salários normativos previstos em convenções e acordos coletivos. “Trabalho digno é aquele que respeita as normas de jornada e o devido pagamento das horas-extras, quando há excesso a essa jornada. Trabalho digno é aquele que conta com o respeito as normais de saúde, higiene e segurança do trabalho. Para encerrar, enfatizamos que o trabalho verdadeiramente digno é aquele que há respeito mútuo, onde trabalhador não pode estar sujeito a ofensas e pressões indevidas”, encerrou.
Após a palestra, os alunos fizeram perguntas relacionadas ao assunto exposto e a temas do dia-a-dia. A atividade durou mais de duas horas.
