Na última segunda-feira, 18, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV realizou a última palestra deste ano do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC. A atividade aconteceu no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu cerca de 60 alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
O Diretor de Comunicação Social e Informática da AMATRA XV, Juiz Maurício Bearzotti de Souza, ministrou palestra com o tema “A Importância da Justiça do Trabalho para a Efetivação dos Direitos Sociais”. Durante sua explanação, ele falou, entre outros assuntos, sobre trabalho infantil; conceito de direitos sociais; art. 6.º da Constituição Federal; noção de “cláusula pétrea”, explicando a sua aplicação aos direitos sociais; problemas relacionados à efetividade dos direitos sociais; competência, estrutura, funcionamento e importância da Justiça do Trabalho, destacando seu papel institucional e pragmático em termos de efetivação dos direitos sociais.
Segundo Maurício Bearzotti de Souza, o TJC é projeto muito relevante porque transmite noções básicas de Direito (Constitucional, do Trabalho e outros) a pessoas que normalmente não têm contato com esse tipo de conhecimento. “Ao receberem essas informações, elas se tornam mais conscientes dos seus direitos, podendo, assim, lidar com eles de maneira mais apropriada”, disse.
Durante a palestra, ele também falou sobre a arrecadação da Justiça do Trabalho aos cofres públicos e destacou os valores que chegaram aos trabalhadores por força de acordo, pagamento ou execução (quando não há pagamento espontâneo). “Temos percebido, em razão de determinadas circunstâncias, que a Justiça do Trabalho recebe muitas críticas. Como qualquer outro segmento do Judiciário, ela pode, sim, ser criticada. Mas é importante que as pessoas tomem conhecimento dos valores que ela circula e arrecada, além da sua importância. É natural que a Justiça do Trabalho pode melhorar, mas é preciso que se diga aquilo que ela tem feito de bom”, ressaltou.
Ana Paula Coelho, Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Ensino Fundamental e EJA, além de recepcionar os alunos, acompanhou toda a exposição feita pelo Diretor de Comunicação Social e Informática da AMATRA XV.
Para a professora Talita Forroni, da EMEF Zeferino Vaz – CAIC, a palestra foi bem pertinente e interessante. “Veio a acrescentar muito para eles. O que me chamou a atenção foram os direitos e deveres da Constituição, que muitos não conhecem. E, como ele mesmo explicou, não são efetivos, não acontecem no nosso dia-a-dia”.
De acordo com a aluna Aparecida Bragit de Souza, a atividade foi bastante proveitosa. “Me senti importante pelo fato de um Juiz estar disponível para vir aqui conversar com a gente. Sobre a Cláusula Pétrea, foi novidade pra mim. Também gostei o que ele falou sobre os direitos do trabalhador e sobre o [direito ao] lazer, que muitas pessoas não têm e a gente pode cobrar isso. Com certeza, vou passar para frente”, relatou.
O aluno Izaquel Bezerra da Silva classificou a atividade como rica em informações. ”Foi bom demais. Estou saindo daqui com mais conhecimento. Muito boa a palestra e muito proveitosa. Mesmo com a idade que temos hoje, 44 anos, não sabíamos de todos os nossos direitos. Sobre o trabalho infantil, não tinha noção do que podia causar na saúde do adolescente. Hoje saio daqui sabendo bem mais”.
Desde o início do ano, entre as etapas que compõe o Programa e um ciclo total de 8 palestras o TJC beneficiou, em Campinas, 1.500 alunos da EJA.
Até o final de 2.019, cerca de 2.300 alunos da rede municipal de ensino e de turmas da EJA devem participar de todas as atividades do TJC-AMATRA XV desenvolvidas em Aparecida, Indaiatuba, Sorocaba e Campinas.
Alunos da EJA fazem exposição
No período de 2 a 4 de dezembro os alunos da EJA farão exposição de fotografias e redações no Hall do Paço Municipal de Campinas, encerrando as atividades do TJC em Campinas (culminância). A atividade visa fazer um recorte histórico desse Programa na cidade. Ainda em dezembro, a exposição, de formato itinerante, deve seguir a outros locais do Município.
Sobre o TJC
O TJC é um Projeto criado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e executado regionalmente pelas AMATRA´s. Tem como principal objetivo a difusão de conhecimentos sobre cidadania e noções básicas de direito. Especialmente, mas não exclusivamente, junto à rede pública de ensino. É composto de 3 etapas:
a) capacitação: momento em que são ministradas palestras aos Professores, para que possam iniciar as atividades com os alunos;
b) desenvolvimento: quando são realizadas as atividades na escola; nessa etapa, também há palestras aos alunos, momento de maior envolvimento do voluntário com os destinatários do Programa;
c) culminância: uma grande conclusão desse ciclo; os alunos fazem exposições dos trabalhos realizados na segunda etapa e, em alguns casos, apresentações (quando há concursos culturais).
Em Campinas, as atividades do TJC são realizadas em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC.
O projeto é patrocinado, no âmbito da AMATRA XV, pela Hyundai.
Seja um Voluntário
Durante esse ano, outros Juízes e uma Advogada ministraram palestra no Paço Municipal, contribuindo com seus dons e habilidades. Dentre eles, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Cesar Reinaldo Offa Basile; o Vice-Presidente da Associação, Alexandre Alliprandino Medeiros e a Coordenadora do TJC e Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA XV, Juíza Lady Ane de Paula Santos Della Rocca.
Os voluntários podem atuar na primeira e na segunda fase do TJC ministrando palestras que abordam direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania, observando o roteiro estabelecido pela AMATRA XV, sempre de forma acessível aos presentes. O conteúdo é adaptado regularmente, observando orientações da ANAMATRA e as necessidades de cada parceiro.
Podem ser voluntários todos os profissionais de carreiras jurídicas: Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados, Professores de Direito e Servidores (do Judiciário e do MP).
Seja um voluntário! Trabalhe em favor da conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão, da integração do Judiciário com a sociedade e da promoção do desempenho qualificado da cidadania.
Para mais informações envie e-mail para:
Clique aqui para assistir nosso vídeo institucional.
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Juiz do Trabalho fecha ciclo de palestras sobre cidadania
Só em Campinas, o Programa beneficiou 1.500 alunos em 2.019 (no Estado, cerca de 2.300 pessoas)
