Juiz da 15ª Região Aprovado para CNJ

O colega Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas e do JEIA - Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Campinas, teve seu nome aprovado pelo Senado (CCJ e plenário), no último dia 15, para ser o representante da Justiça do Trabalho de 1º Grau no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A posse está prevista para o próximo mês de agosto, para um mandato de dois anos.

O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros:

• elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes;

• requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções;

• propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ;

• propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;

• pedir vista dos autos de processos em julgamento.

• participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;

• despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos;

• desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos.

Composição detalhada

• O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC n. 61, de 2009);

• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;

• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

• Um Desembargador de Tribunal de Justiça;

• Um Juiz Estadual;

• Um Juiz do Tribunal Regional Federal;

• Um Juiz Federal;

• Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;

• Um Juiz do Trabalho;

• Um Membro do Ministério Público da União;

• Um Membro do Ministério Público Estadual;

• Dois advogados;

• Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A AMATRA XV parabeniza o colega, desejando-lhe boa sorte e um profícuo mandato, em atividade tão importante para a magistratura, o Poder Judiciário e a sociedade em geral.