Nesta segunda-feira, 12 de Junho, dia Mundial e Nacional (Lei 11.542, de 12 de Novembro de 2007) de Combate ao Trabalho Infantil, foi lançada, em solenidade marcada para as 9h00, no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente (Avenida Quatorze de Setembro, 1.080 – Parque do Povo), a Campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho Infantil é Ilegal. Denuncie”. Com o mote “Prudente CEM anos, SEM trabalho infantil”, a campanha visa a conscientização sobre os malefícios do trabalho precoce.
Ainda existem no mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 168 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, trabalhando. No Brasil são perto de 2,7 milhões, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na mesma faixa etária. Dados do recenseamento de 2010 do IBGE apontam que, só em Presidente Prudente, existiam 2.297 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando naquele ano.
A campanha prudentina surgiu de discussões travadas no Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, cujos membros se reúnem trimestralmente no auditório do Fórum Trabalhista local, contando com a participação de todos os integrantes da rede de proteção que dele participam, sendo assinada pelo próprio FPETI-PPR, pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência – JEIA, da Circunscrição de Presidente Prudente), Ministério Público do Trabalho e Comissão do Centenário de Presidente Prudente.
Idealizada pela Audi Propaganda, empresa de publicidade local que desenvolveu gratuitamente o conceito, a bem da causa, a campanha é constituída de anúncios para emissoras de TV e rádio, jornais, revistas e outros órgãos de comunicação (que estão, também, na condição de apoiadores e a título de utilidade pública, se comprometendo a realizar intensa divulgação), banners, busdoor, cartazes, faixas de rua, outdoors, placas e inúmeras outras peças que evidenciam, sempre, o contraste entre um ambiente de trabalho e pertences de uma criança, que não deveriam estar naquele determinado lugar. “A campanha ficou magnífica, excelente, e não deixa nada a desejar a outras desenvolvidas nacional e internacionalmente”, atestou o Juiz José Roberto Dantas Oliva, coordenador do JEIA de Presidente Prudente.
O Fórum Trabalhista de Presidente Prudente também se vestiu a caráter para a solenidade. As portas dos elevadores de todos os andares, as portas e as fachadas de vidro frontais e laterais do prédio, receberam adesivos com imagens e mensagens contrárias ao trabalho infantil, em iniciativa semelhante à que foi desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em sua sede judicial, em Campinas-SP. Além disso, recebeu banners e cartazes, sendo que, após a cerimônia, os presentes assistiram, no auditório, a apresentação da campanha pelo publicitário Raul Audi.
Inúmeras autoridades estiveram presentes, dentre as quais o Prefeito Municipal, Nelson Roberto Bugalho; o Vice-Prefeito, Douglas Kato; o Presidente da Câmara Municipal, Enio Luiz Tenório Perrone; o Deputado Estadual, Ed Thomas; representando o Presidente da 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Deborah Rocha Rodrigues Zola; os Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Cristiano Lourenço Rodrigues e Renata Aparecida Crema Botasso; o Procurador Seccional da União, Regis Belo Galindo; o presidente da Comissão Organizadora do Centenário de Presidente Prudente, Marcelo Costilho Jorge; o Juiz Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Marcelo Bueno Pallone; o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Spencer de Almeida Ferreira; a Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, Kátia Liriam Pasquini Braiani; o Juiz Coordenador do JEIA, José Roberto Dantas Oliva; o Juiz de Direito Coordenador da 5ª Região Admistrativa e Diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente da Justiça Estadual, Antônio Roberto Sylla; a Juíza Flávia Alves Medeiros, do Juri e da Vara da Infância e Juventude de Presidente Prudente; os Juízes do Trabalho, Andreia Nogueira Rossilho de Lima, Eucymara Maciel Olivetto Ruiz, Mari'Angela Pelegrini, Mouzart Luis Silva Brenes e Rogério José Perrud; o Juiz do Trabalho Aposentado, Osvaldo José da Silva; a Gerente regional do Ministério do Trabalho, Silvana Vianna Passarelo; o Delegado Chefe em Exercício da Polícia Federal, Leopoldo Andrade de Souza; os vereadores Adão Batista, representando o vereador Anderson Silva, Alba Lucena, Aleanderson Setuval, representando a vereadora Elza Alves Pereira e Pereira, Antônio Carlos, representando o vereador Mauro Marques das Neves, Auro da Silva Santos, Demerson Dias e Ivan Junior; o Capitão Comandante da 5ª Cia 18º BPMI-P.PTE. Marcelo Moura; o Delegado de Polícia Civil, Luis Carlos de Oliveira; representando a Delegada Seccional de Polícia Ieda Filgueras; a Major Subcomandante do 18º Batalhão, Renata Fassine, representando o Tenente Coronel Carlos Vitor Negri, o Sr. Paulo Lopes, representando o Deputado Federal Izaque Silva; o Diretor Administrativo do Jornal “O Imparcial”, Deodato da Silva, Secretários Municipais, advogados, conselheiros tutelares, diretores de órgãos de imprensa, jornalistas, assistentes sociais, servidores públicos, sindicalistas, peritos, representantes de entidades de formação profissional, diretores de ensino, professores, procuradores seccionais, autoridades civis e militares.
Na ocasião foi sancionada, pelo prefeito municipal Nelson Roberto Bugalho, a Lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa foi do presidente da Câmara Municipal, Enio Luiz Tenório Perrone, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores prudentinos. Com isso, Presidente Prudente se integra, definitivamente, ao compromisso mundial de erradicar essa chaga social.
*Texto encaminhado pela coordenação do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente
Fórum Trabalhista de Presidente Prudente lança campanha contra o trabalho infantil
Campanha f
