Na última terça-feira, 26/4, teve início o curso “Recurso de Revista”. Realizado em formato telepresencial (Google Meet), o evento recebeu mais de 40 inscrições, 7 delas de associados. A atividade é coordenada pela Diretora de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, Juíza Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes.
A Desembargadora do TRT-15 e Coordenadora Pedagógica da ESMAT 15, Tereza Aparecida Asta Gemignani, iniciou as exposições da noite. Os pontos altos de sua fala consistiram na distinção da técnica utilizada nos recursos ordinário e de revista, a diferenciação entre reanálise e reenquadramento jurídico de fatos (somente a segunda pode integrar o recurso de revista) e abordagem das situações mais comuns de não admissão do recurso de revista, identificadas por ela tanto à frente da Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15 quanto em sua atuação como convocada no TST.
Na sequência, a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Rio Claro (TRT-15), Daniela Macia Ferraz Giannini, abordou as bases normativas do recurso de revista, passando pelas alterações mais relevantes (EC 45/04, reforma do CPC/73 ocorrida em 2006, Lei 13015/14, CPC/15 e Lei 13467/17), a inserção dessa modalidade recursal no atual sistema de precedentes (detalhando as hipóteses e técnica deste tema) e iniciou as explicações sobre a natureza extraordinária do recurso de revista. Daniela atuou como Juíza Auxiliar da VPJ na gestão de Tereza Aparecida Asta Gemignani.
Os próximos encontros ocorrerão nos dias 30/4 (sábado), 3/5 (terça-feira) e 7/5 (sábado). O curso tem carga horária de 12 h/a. Ao final, os inscritos receberão certificado e materiais sobre o tema, além de acesso ao vídeo das aulas durante certo período.
ESMAT 15: iniciado o curso Recurso de Revista
Houve mais de 40 inscrições. As aulas estão sendo ministradas pela Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e pela Juíza Daniela Macia Ferraz Giannini, ambas do TRT-15
