No último sábado, 19/6, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 realizou o Seminário “Um ano depois: os impactos da legislação pandêmica no Direito e Processo do Trabalho”. A atividade reuniu Magistrados, Advogados, Membros do Ministério Público e Profissionais do meio acadêmico.
Na abertura do evento, o Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, abordou a grave crise no setor da saúde e seus desdobramentos, ressaltando os impasses daí decorrentes nas relações de trabalho. “Cabe a nós, profissionais da área do direito do trabalho, analisar esses impactos, que foram significativos, e tentar apontar caminhos”. “Felizmente temos homens e mulheres que são brilhantes em tempos difíceis, tempos de escuridão, e conseguem ser luz em meio às trevas”, disse.
Para o Desembargador Samuel Hugo Lima, representante da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT15 no evento, o período da pandemia não tem resultado em dificuldades generalizadas. “Várias entidades paralisaram, mas a Justiça não parou. A Justiça do Trabalho deu uma resposta importante para a sociedade”, comentou, ressaltando, ainda, a importância do evento.
A representante do Ministério Público do Trabalho – MPT em Campinas, Procuradora Luana Lima Duarte Vieira Leal, lembrou que desde o dia 17 de março de 2020 “o MPT vem se debruçando intensamente sobre essas questões, sendo para nossa sociedade, assim como a Justiça do Trabalho, um indutor de luz, de apontar caminhos para a prevenção, principalmente para minimizar os impactos negativos da pandemia nas relações de trabalho”, disse.
O Secretário da Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional de Campinas, Marco Aurélio Fernandes Galduroz Filho, trouxe reflexões embasadas no filósofo alemão Martin Heidegger: “Heidegger assegura que o utensílio não pode ser maior do que o ser que o criou. Isso é o que estamos enfrentando: como as plataformas digitais não se tornarão maiores do que o ser que as criou?”. “As plataformas digitais, se não usadas com parcimônia, podem adoecer. Foram essas utilidades maravilhosas que fizeram com que o Judiciário continuasse ativo, mas essas utilidades não podem ultrapassar o ser”, encerrou.
Exposições
A primeira fala ficou a cargo do Advogado Celso Antônio Pacheco Fiorillo (“A COVID 19 em face da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho”). Entre outros pontos, ele destacou que “a verdadeira legislação para se enfrentar a pandemia se chama Constituição Federal”, pois “todos os critérios que foram objetos de deliberação no Congresso Nacional, a chamada legislação infraconstitucional, só tem alguma autoridade se trouxerem algo novo”.
Em seguida, o Juiz do Trabalho Ney Stany Morais Maranhão (TRT-8) (“Pandemia e mitigação equitativa da obrigação patronal de indenizar”) trouxe referências normativas em diversas áreas do Direito com o intuito de apresentar a necessidade da qualificação profissional nos dias atuais. “Se engana, por exemplo, quem pensa que o magistrado trabalhista se debruça apenas sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na verdade, somos profissionais de muitas áreas, porque a relação de trabalho trás diversas regências jurídicas, das mais variadas áreas”.
Diretamente de Portugal, o Jurista João Leal Amado (“Os reflexos da pandemia no teletrabalho”) discorreu sobre as discussões no mundo acadêmico relativas ao trabalho remoto e online, comentando suas vantagens e desvantagens, suspensão de contrato de trabalho, controle, privacidade e instalação e manutenção dos instrumentos utilizados na atividade profissional. “O teletrabalho chegou para ficar, chegou dessa vez e não vai desaparecer”. Para o professor, a obrigatoriedade do teletrabalho “não trouxe conciliação entre o tempo de vida e o tempo de trabalho, mas sim uma confusão entre esses”.
Em decorrência de problemas técnicos referentes à conexão de rede, o Juiz do Trabalho José Cairo Júnior (TRT-5), que falaria sobre “Efeitos trabalhistas e previdenciários da suspensão do contrato de trabalho”, não pôde realizar sua apresentação. A ESMAT 15 buscará outras oportunidades para novo agendamento com o Professor.
A apresentação dos convidados foi feita pela Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Coordenadora do Conselho Acadêmico da ESMAT 15. Para a Magistrada, a pandemia foi “um tsunami, que modificou nossa forma de viver, maneira de trabalhar e está gerando impactos significativos para o nosso direito do trabalho”. Segundo ela, “estamos vivendo um momento de transição. A realidade era uma e agora estamos passando para outra, acompanhada de todas as suas angustias e questionamentos”.
Para assistir ao Seminário na íntegra, clique aqui.
