ENM: Diretor da ESMAT 15 participa de conferência sobre trabalho infantil

No dia 10/6, durante a semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), a Escola Nacional da Magistratura - ENM promoveu uma Conferência Temática sobre trabalho infantil. O Diretor Administrativo e Financeiro da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 e Coordenador Trabalhista da ENM, Juiz Maurício Bearzotti de Souza, participou como um dos debatedores.

Na abertura do evento, o Juiz Marcelo Piragibe, Assessor Especial da ENM, destacou os dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. “Estima-se que cerca de 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos”, alertou.

O Desembargador Caetano Levi Lopes, Diretor-Presidente da ENM, ressaltou a importância do encontro. “Infelizmente ainda são milhões de crianças submetidas ao trabalho em todo o mundo. Quando deveriam estar estudando, com as brincadeiras próprias da infância, são levadas ao trabalho e o que é pior, muitas vezes são vendidas. Isso tem que acabar. A nossa sociedade, do século 21, não pode mais compadecer com isso”, falou.

Exposição

Na sequência, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT e Coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco (PE), Débora Tito Farias, iniciou sua exposição afirmando que, para ela, tratava-se do tema mais desafiador na área trabalhista e Direito Humanos. "Porque eu ainda escuto muita gente defendendo trabalho infantil", afirmou.

De acordo com a Procuradora, o Brasil tem naturalidade em aceitar o trabalho degradante do pobre, ainda que não configure escravidão. “Nunca podemos dizer que é melhor uma criança está trabalhando do que está roubando. Não podemos naturalizar, precisamos nos indignar", ratificou.

Em relação à pandemia do novo Coronavírus, Débora Tito Farias relatou que foi algo desastroso para o trabalho infantil. “Venho defendendo que lugar de criança é na escola e no orçamento, mas a pandemia trouxe fechamento das escolas e debacles orçamentários”, relatou.

Em sua fala, a Juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares, Diretora-Adjunta da ENM, destacou que o tema é extremamente relevante e atemporal. “O mês é um símbolo para ficarmos mais atentos no tema, mas é algo que precisa ser observado diuturnamente”, falou.

Na oportunidade, o Juiz Maurício Bearzotti de Souza enfatizou que o estágio e a aprendizagem não são formas de baratear o trabalho, “mas são contratos de trabalho especiais, criados para capacitar pessoas". E ratificou: "é melhor a criança estudar e ser criança, porque sendo criança, experimenta o ludismo dessa fase. Ela vai desenvolver as habilidades cognitivas, desenvolver a criatividade e as habilidades de relacionamento social. Enfim, vai desenvolver habilidades essenciais para o mercado de trabalho”.   

O evento, ainda, abordou: a quebra do ciclo da pobreza, legislação específica sobre trabalho infantil, a necessidade de se criar políticas públicas efetivas, a importância de Programas como o “Trabalho, Justiça e Cidadania” e o “MPT na Escola”, os desafios da rede, tráfico e exploração sexual, trabalho artístico infantil, lista TIP e outros.

Para assistir na íntegra (via canal da ENM na plataforma do YouTube), clique aqui.

Em maio, no Dia da Abolição da Escravatura (13/5), Débora Tito Farias também participou de uma live promovida pela ENM. Para assistir, clique aqui.

A AMATRA XV e ESMAT 15 apoiam todas as iniciativas de enfrentamento ao trabalho infantil ilícito, inclusive, entre os dias 7 e 11/6, realizou campanha em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), com vídeos gravados por Magistrados da 15ª Região. Todos Coordenadores do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA. Para ver ou rever a coletânea, clique aqui.