O Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Samuel Hugo Lima, deferiu parcialmente requerimento da AMATRA XV solicitando que o 8º Congresso Internacional da ANAMATRA fosse reconhecido para efeitos da carga mínima de formação continuada a que alude a Resolução 09/2011 da ENAMAT, a fim de que se possibilite a oportuna averbação das horas de formação continuada, consoante Termo de Cooperação 005/2013 celebrado entre a AMATRA XV, EJUD 15, TRT-15 e ESMAT15.
Na decisão, o Desembargador deferiu a averbação do evento apenas como ação não-formativa, até o limite de 8 horas, uma vez que a Escola Judicial não possui convênio com a ANAMATRA.
O evento será realizado entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2015 em Roma (Itália) e terá cerca de 120 participantes, todos magistrados associados da ANAMATRA. O evento contará com o apoio da Embaixada do Brasil em Roma, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Parlamento Italiano, o Poder Judiciário Italiano e a Associação Nacional dos Magistrados Italianos.
Confira todas as informações sobre o assunto na área do site: 8ª Edição Congresso Internacional da ANAMATRA em Roma - Providências no TRT-15.
EJUD defere parcialmente requerimento da AMATRA XV sobre participação no 8º Congresso Internacional da ANAMATRA
Evento aco
