Discurso do Ministro Ricardo Lewandowski no encerramento do 2º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo

“Hoje (…) a magistratura é um poder unido, um poder coeso, em todos os seus ramos, na Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral.

É um poder que tem planejamento estratégico, que tem metas, programas, projetos.

Temos uma visão de futuro, uma visão de instituição.

Nós falamos hoje a mesma linguagem, nós temos diálogo muito intenso, não só entre as várias instâncias, mas, também, entre os vários ramos da magistratura brasileira. Este encontro é um exemplo eloquente do que acontece com a magistratura atualmente.”

Com essas palavras o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, iniciou sua fala no encerramento do 2º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo, ocorrido no último dia 27 de novembro, no auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, em Sorocaba.

O evento foi organizado pelas associações de magistrados, AMATRA XV e II, APAMAGIS e AJUFESP, contando com o apoio da ANAMATRA e AJUFE, tendo por objetivo a aproximação dos vários ramos da magistratura, promovendo o diálogo entre associações, tribunais, CNJ, escolas judiciais etc.

Participaram, além das associações já referidas, a Associação dos Juízes Militares Estaduais, os presidentes do TRT 15, TRT 2, TJSP e TJMSP, além de representante do TRESP, os três conselheiros do CNJ representantes da magistratura de primeiro grau, representantes das escolas judiciais e o Ministro Sidnei Beneti (STJ, recentemente jubilado).

Abrilhantando sobremaneira o evento e chancelando o intuito dialógico interinstitucional, contamos com a presença do Chefe do Poder Judiciário, que parabenizou a iniciativa local e manifestou-se sobre diversas questões de interesse da magistratura, transcrevendo-se algumas delas.

VALORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU

“Nós avançamos muito. E pretendemos ir além desse diálogo para fixação de metas, para promover cada vez mais uma interlocução entre, não só as instâncias, mas também entre os diferentes ramos da judicatura brasileira. Nós queremos e havemos de fazer isso, ainda na nossa gestão, implantar uma metodologia para uma discussão participativa dos nossos orçamentos, o que me parece muito importante. É fundamental, a meu juízo, que a primeira instância (…), não é mais possível fazer a distribuição da receita do Poder Judiciário sem ouvir aqueles que estão no front, na trincheira, que recebem os primeiros embates e nem sempre são aqueles que estão melhor aquinhoados. Nós temos por resolução, criamos um programa especial de valorização da primeira instância, dos juízes de primeiro grau. Haveremos de dar prosseguimento a isso.”

ESTATUTO DA MAGISTRATURA

“Estamos caminhando, não digo a passos largos, mas a passos firmes, na elaboração do Estatuto da Magistratura, que nós também, creio que terminaremos a discussão nas sessões administrativas do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro ou março, e esse projeto que estamos discutindo foi amplamente distribuído e é de conhecimento de todos os magistrados. As associações, em particular, os tribunais, tiveram durante muito tempo a oportunidade de aportarem sugestões. Portanto, o que lá se contém, pelo menos em termos de discussão, é aquilo que expressa, de certa maneira, a vontade média dos magistrados brasileiros, das várias instâncias, dos tribunais, do trabalho, estaduais e federais. Não posso garantir, evidentemente, o resultado final desse trabalho, mas, se eventualmente nem tudo correr como todos desejamos, temos ainda, depois, a possibilidade de discutir com o congresso nacional, fazer os ajustes necessários. Mas, sempre, tudo está sendo levado com essa visão de diálogo, de discussão, de participação, de transparência.”

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CARREIRA

Temos também trabalhado muito intensamente, na recuperação de algo que nos é extremamente caro e precioso. O Paulo Schimidt, que foi presidente da ANAMATRA e que agora está trabalhando conosco, na presidência do Supremo Tribunal Federal, é o que nos representa junto ao Congresso Nacional, nos auxilia. Estamos trabalhando, mas evidentemente as questões nem sempre correm da maneira com que queremos, na recuperação da carreira da magistratura, que é exatamente o Adicional por Tempo de Serviço. Aquilo que já possuíamos e perdemos quando foi implantado o subsídio. Hoje, mesmo aqueles defensores do subsídio, mesmo aqueles que tem restrições a eventualmente criar distinções entre as várias categorias funcionais, já se deram conta – tivemos uma reunião com lideranças do Senado em meu gabinete – de que os magistrados tem uma situação totalmente distinta, totalmente diferenciada dos demais servidores públicos. Estão estruturados em uma carreira, vivem exclusivamente dos subsídios, não podem ser donos ou empresários, ou exercer qualquer atividade comercial ou que tenha, enfim, qualquer aspecto profissional. Só podem ser professores. Portanto, tem uma vida extremamente espartana, se dedicam a um sacerdócio. E nós estamos, então, buscando a recuperação deste, desta, não digo desta vantagem, mas desta característica da nossa carreira, que sempre tivemos e agora, com muito prejuízo, a perdemos. Perdemos essa visão de carreira. Estamos perdendo, inclusive, pessoas que poderiam permanecer na carreira, emprestando à magistratura nacional a sua experiência, porque não tem vantagem nenhuma em ficar, na medida em que muitos desembargadores, e mesmo alguns ministros, ganham menos do que um juiz de primeiro grau, que tem, e merecidamente, claro, tem, muitas vezes, aquela parcela relativa a seu trabalho na Justiça Eleitoral, tem diárias, muitas vezes acumula funções, e é justamente remunerado em razão desse acúmulo de funções, mas isso cria uma certa distorção na carreira.”

DESEMPENHO DA MAGISTRATURA

“Enfim, queria dizer, a todos os colegas aqui presentes, que eu estou muito satisfeito com o desempenho dos magistrados. Os números que nós apuramos no CNJ são números realmente preocupantes, pois nós temos quase cem milhões de processos em andamento, considerando o acervo do ano passado e aquilo que ingressou neste ano, para apenas 17.000 juízes federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. É uma tarefa hercúlea, imensa. Não obstante isso a produtividade média dos juízes realmente cresceu. Nós estamos com um déficit hoje de quase 6.000 magis