Direção de Aposentados da AMATRA XV divulga relatório da gestão 2017/2019

O Diretor de Aposentados da AMATRA XV, da gestão 2017/2019, Desembargador Aposentado José Antonio Pancotti, divulgou o relatório de sua pasta durante a gestão atual, a fim de facilitar a transição para a gestão do biênio 2019/2021. Confira o relatório na íntegra:

RELATÓRIO PARA TRANSIÇÃO AMATRA XV

1. AVANÇOS NA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS – AMATRA XV

Estes avanços se deram em consonância com a participação da AMATRA XV como representante da Região Sudeste, na Comissão Nacional de Aposentados da ANAMATRA.

São reuniões trimestrais que foram debatidas estratégias de implementação da proposta da atual diretoria de aposentados na ANAMATRA nas últimas eleições da ANAMATRA.

Além disso, participação nas reuniões mais frequentes dos diretores de aposentados.

Realizações: 

Destaco que, pela primeira a AMATRA XV trouxe o Diretor Nacional de Aposentados da ANAMATRA, o colega Rodinei Doreto, para uma reunião de trabalho com os aposentados da 15ª Região.  Infelizmente, compareceram número pequeno, as possibilitou uma tronca importante de informações.

Destaco o apoio incondicional da nossa Presidente Patrícia Maeda.

1)- Criação da Ouvidoria-Adjunta para aposentados na ANAMATRA, com a participação da Diretoria da AMATRA XV.

2. PECÚLIO NACIONAL. Com muita dificuldade foi aprovada pelo Conselho da ANAMATRA a proposta de regulamentação. Foi uma proposta elabora com a participação não só da Comissão Nacional de Aposentados, mas da representação das AMATRAs de outro colegas da AMATRA XV, como o colega Tarcio José Vidoti

Hoje se encontra em fase de implantação, conforme site da ANAMATRA – o PECÚLIO é mais vantajoso para os mais idosos, porque nenhuma empresa aceita pessoas de idade avançada para contratação de seguro de vida.

Estamos em campanha, para que nos próximos 90 dias os aposentados se inscrevam. Se atingirmos o número de inscrito de 700 aposentados ficará muito mais leve o custo do pecúlio.

Nós temos na AMATRA XV o auxílio-funeral que é equivalente ao um mês vencimento integral.

Acredito que, por isso, estamos tendo dificuldade de adesão na nossa região.

Neste particular, agradeço a colaboração da nossa Presidente e dos dedicados e prestimosos funcionários da AMATRA XV.

3. TESES APROVADAS NO CONAMAT E A TENTATIVA DE COLOCAÇÃO EM PRÁTICA.

No início do mandato, na Comissão Nacional de Aposentados, fizemos um levantamento em todas as AMATRAs da Região Sudeste, o que foi efetuado em todas as regiões do País, levantando o número de aposentados e pensionistas filiados.

Além disso, dos aposentados e pensionistas que se desligaram das associações.

Fizemos um trabalho na 15ª Região de contato para retorno dos aposentados à se filiarem. Não deu muito resultado.

A campanha de filiação de pensionista deu certo, porque muitos continuaram filiados, já que tem custes menos elevados na taxa associativa.

Colaboração da Presidente e servidores da AMATRA XV.

4. QUESTÕES JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS EMERGENTES/PENDENTES.

- Prioridades de recebimentos de passivos. Consulta/PP ao CSJT. Liminar.

a) - Diferenças da PAE. Índice de correção (IPCAE). Escalonamento.

Nesta área, tivemos êxito de o CSJT editar norma reconhecia o que está previsto em lei, ou seja, as prioridade de recebimentos de passivos, como PAE.

Por isso, os maiores de 80 anos receberam integral e os maiores de 60 anos no limite de 60 salários mínimos. Infelizmente, para o menores de 60 anos, não houve disponibilidade financeira para pagar muita coisa.

Questão pendente: há um saldo da PAE, ainda, e ninguém sabe como será no final de 2019, devidos a vários fatores: cortes orçamentários, colegas com mais 60 anos que receberam valores superiores aqueles com idade menor de 60 (quase nada receberam).?

Cômputo do tempo de advocacia sem contribuição antes da EC20.

b.1) Através da ANAMATRA, atuamos junto à Atuação junto à JFDF, ao TCU e ao STF (audiência com Min. Celso de Mello – voto de desempate pendente).

Há uma ação coletiva da ANAMATRA com sentença favorável de primeira instância, na JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA, com relação de substituídos de vários colegas aposentados da 15ª Região. Houve recurso da União nesta ação. Não tenho o número do processo, mas o Dr. Pedro da assessoria Jurídica da ANAMATRA é a pessoa que cuida do caso, inclusive estou acompanhando a preparação de um requerimento dirigido ao TRT 15ª, da Colega Angela Maria Bermudes que ele ficou de enviar, acompanhado de documentos para a instrução do pedido de revisão do corte de aposentadoria integral para proporcional, em função da exclusão do tempo de advocacia.

A sentença da Justiça Federal determina que os TRT´s a cumpra. Mas a barreira é o TCU, daí ser necessária a atuação junto ao TCU.

b.2) OUTRAS QUESTÕES

Cômputo do acréscimo de 17% do tempo anterior à EC20 para magistrados. Implicações. As decisões do Min. Barroso no mandado de segurança coletivo da ANAMATRA e em Reclamação da AGU em face do CNJ. A atuação da ANAMATRA com acompanhamento da AMATRA 15 em ambos os casos.

b.3) Vantagens de aposentados com direito adquirido à aposentação até outubro/1996;

b.4) aposentados em primeiro grau (as decisões na JFDF, recorrida, no STF e no TCU);

b.5 aposentados em segundo ou grau superior decisão liminar e a recente sentença na JFDF; o RE com repercussão geral, relator Marco Aurélio, no STF).

b.6) Imposto de renda sobre juros de mora, RE com repercussão geral, Min. Dias Toffoli. Suspensão nacional.

5. PRÓXIMO ENCONTRO BIENAL DE APOSENTADOS.  Início de organização. Definição do local: Florianópolis/SC. Há uma comissão encarregada de organizar. Participação da Presidente da AMATRA 12 e da Colega Neide Consolato da Comissão Nacional da ANAMATRA.

6. A QUESTÃO REMUNERATÓRIA -   Houve trabalho intenso de encaminhamento de previsão orçamentária para o reajuste de subsídios no percentual de 16,38%, fosse como todos sabemos logramos êxito. Aliás, não foi um trabalho só de aposentados.

Permanece, em aberto também:

a) A necessidade de desvinculação do subsídio dos Ministros do STF como teto geral. Tese de CONAMAT e anteprojeto de PEC. Riscos envolvidos (PEC 62).

b) Perspectivas de julgamento de ações em que se questionam “vantagens” pagas a magistrados e integrantes do MP, especialmente o auxílio-moradia e simetria/AM.

- Perspectivas de retomada da tramitação da PEC 63 (ATS/VTM).

- A alternativa do anteprojeto do abono provisório indenizatório.

- Os passivos pendentes de quitação.

- Perspectivas para os aposentados em face do novo Governo recém-empossado.