Críticas às reformas e defesa da valorização da Magistratura marcam posse da nova diretoria da ANAMATRA

A nova diretoria da ANAMATRA para o biênio 2017/2019 tomou posse no dia 31 de maio em Brasília (DF) em cerimônia prestigiada por autoridades dos três Poderes e da sociedade civil, a exemplo do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, do corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Renato Lacerda Paiva, representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre outras.

Em seu discurso, o Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (AMATRA XV/Campinas e Região), que assume a Presidência – em substituição ao Juiz Germano Siqueira (AMATRA 7/CE) que presidiu a entidade no biênio 2015/2017 –, falou do período difícil pelo qual passa o país, marcado pela alta taxa de desemprego e por debates acerca de temas sensíveis, como o impeachment do presidente da República e a possibilidade da alteração constitucional para realização de eleições diretas, ensaios para as reformas política e tributária e a Operação Lava Jato. 

O novo presidente falou de sua preocupação com as reformas previdenciária e trabalhista, a primeira delas que, em sua visão, maltrata especialmente a condição do cidadão mais pobre. “Oportunista, passa a exigir para a aposentadoria do trabalhador rural uma idade mínima geralmente incompatível com a sua condição social”, exemplificou, apontando os reflexos da proposta também para juízes e servidores, inclusive aposentados. “Já a reforma trabalhista, selará o quadro de derretimento do Estado social brasileiro, reduzindo o papel da lei − e, portanto, o do Judiciário trabalhista – na pacificação dos conflitos trabalhistas”, disse.

Feliciano lembrou ainda as críticas recebidas constantemente pela Magistratura nacional, passando por seu regime jurídico até os seus altos custos e supostos “privilégios” do cargo. Nesse ponto, explicou que, no caso específico da Magistratura do Trabalho, sua função constitucional “não é de gerar receitas, nem tampouco a de estimular a economia”. Para o novo presidente, o que a Justiça do Trabalho deve gerar é pacificação social e consciência cidadã, a afirmação do Estado de Direito, a concretização de liberdades (patrões e empregados), a densificação de um espaço essencial para o exercício da cidadania e uma maior segurança jurídica nas arenas da livre concorrência. “Nada disso é mensurável em reais, dólares ou euros”, pontuou o Juiz.

Ainda acerca da Magistratura, o presidente defendeu uma efetiva valorização da carreira, que estimule o ingresso de novos juízes e evite a evasão voluntária de seus quadros. “A Magistratura clama pela preservação da sua independência econômica e da sua dignidade social (...) Juízes não querem ser heróis; nem o serão, necessariamente. Mas exigem – e devem exigir – condições adequadas para o desempenho as suas elevadas funções”, disse.

Guilherme Feliciano também falou do modelo de gestão do Poder Judiciário, segundo ele marcado por pouca democratização na discussão de suas metas estratégicas, bem como pela falta de critérios verdadeiramente objetivos para a promoção por merecimento para magistrados e acesso ao 2º grau. Nesse último aspecto, criticou a alta cobrança por produtividade, bem como a “qualidade” das decisões, que são valoradas a maior quando levam em conta as súmulas dos Tribunais Superiores. Para o presidente, esse modelo de produção judiciária faz com que os magistrados vejam-se tentados a olvidar os dramas humanos que estão por detrás das ações que julgam, bem como levam a toda sorte de exaustão, mental e física. “Nestes dias de tormenta, ainda queremos uma Magistratura de homens. Aliás, de mulheres e homens. Aliás, de pessoas. Não de máquinas”, defendeu.

A necessidade da valorização da Justiça do Trabalho de 1º grau também foi lembrada pelo Juiz em seu discurso para que se corrijam problemas como as distorções na distribuição da força de trabalho entre o 1º grau e o 2º grau de jurisdição: enquanto 92% dos processos judiciais tramitam nas primeiras instâncias dos tribunais, apenas 83% dos servidores da Justiça atuam nas unidades da primeira instância e o crônico déficit de fixação de juízes substitutos e das respectivas assistências. “Todas essas deformidades estruturais devem ser identificadas, sopesadas e solucionadas”, disse, ao defender a aprovação dos projetos de lei em curso no Parlamento que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho.

Ao final de seu discurso, Guilherme Feliciano afirmou que em tempos adversos, é necessário “içar as velas e seguir com fé”. Para o novo presidente, a ANAMATRA tem um patrimônio político, ético e jurídico de quarenta anos, construído com muitas lutas, revezes e regozijo e há muito pela frente a ser feito pela Magistratura, pela Justiça do Trabalho e pelo país; “Não serão dias fáceis. Mas serão os nossos dias. Dentro deles viveremos, dentro deles choraremos. Dentro deles, meus amigos, triunfaremos”, finalizou. 

Confira aqui a íntegra do discurso do presidente Guilherme Feliciano.

Despedida - Em seu discurso de despedida, o Juiz Germano Siqueira falou de sua convicção e certeza do dever cumprido e de ter enfrentado, juntamente com os membros da Diretoria e do Conselho, tempos de incomum dificuldade da pauta política nacional. “Talvez os tempos mais graves dos últimos 20 ou 30 anos, dada a complexidade de elementos que compuseram esse último biênio e ainda estarão durante um tempo até que a legitimação da agenda política volte às mãos de que deveria defini-la nas urnas: o povo brasileiro”, disse.

Segundo o magistrado, a ANAMATRA se manteve vigilante e atuante em todas as questões relativas não apenas aos interesses corporativos, como as tentativas de quebra da independência do Poder Judiciário, mas também a pauta social. “A ANAMATRA, há muitos anos, aprimora o diálogo com os Poderes em respeito à democracia. Sabemos, no entanto, que a medida das nossas ações não são propriamente os resultados, mas o nosso dever com a luta constante, nunca arrefecida, jamais vencida”, disse.

Siqueira concluiu o seu pronunciamento lembrando de seu discurso de posse, no qual afirmou que o país vivia uma crise econômica, ética e política e que a ANAMATRA deveria ter voz ativa não apenas na defesa das garantias da Magistratura, mas também nos aspectos da centralidade dos direitos sociais como valores fundamentais de uma sociedade mais justa. “Foi e está sendo muito pior do que imaginado. Vivemos o verdadeiro de desprezo pelas regras democráticas”. Para o Juiz, as pautas tratavas no Congresso são relativas a agendas não legitimadas pelo povo, como se dele não emanasse mais o poder conforme previsto no art. 1º da Constituição Federal. Para Germano Siqueira todos precisam dar conta dos riscos do tempo atual e das quebras de garantias. “E que lutemos contra tais regressões”, finalizou.

Confira aqui o discurso de encerramento de Germano Siqueira.

Autoridades - Também compuseram a mesa da solenidade de posse: o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, representando a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro José Coelho Ferreira, o presidente do Superior Tribunal Militar, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, representando a presidência do STJ, o  procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargador James Magno Araújo Farias, o presidente do TRT15 (Campinas e Região, desembargador Fernando da Silva Borges, o deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, o presidente da Associação dos Juízes Federais, representando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Roberto Veloso, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

Clique aqui e veja as fotos da posse.

Conheça os integrantes da diretoria da ANAMATRA para o biênio 2017/2019:

Presidente: Guilherme Guimarães Feliciano (AMATRA 15/Campinas e Região)

Vice-presidente: Noemia Garcia Porto (AMATRA 10/DF e TO)

Secretária-Geral: Silvana Abramo Margherito Ariano (AMATRA 2/SP)

Diretor Administrativo: Valter Souza Pugliesi (AMATRA 19/AL)

Diretor Financeiro: Marcelo Rodrigo Carniato (AMATRA 13/PB)

Diretora de Comunicação Social: Patrícia Lampert Gomes (AMATRA 1/RJ)

Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos: Luiz Antonio Colussi (AMATRA 4/RS)

Diretor de Assuntos Legislativos: Paulo da Cunha Boal (AMATRA 9/PR)

Diretor de Formação e Cultura: Marco Aurélio Marsiglia Treviso (AMATRA 3/MG)

Diretora de Eventos e Convênios: Rosemeire Lopes Fernandes (AMATRA 5/BA)

Diretor de Informática:  Pedro Tourinho Tupinambá (AMATRA 8/PA e AP)

Diretor de Aposentados: Rodnei Doreto Rodrigues (AMATRA 24/MS)  

Diretora de Cidadania e Direitos Humanos: Luciana Paula  Conforti (AMATRA 6/PE)

Conselho Fiscal: Titulares – Luciano Santana Crispim (AMATRA 18/GO), Andrea Cristina de Souza Haus Bunn (AMATRA 12/SC), Flávia Moreira Guimarães Pessoa (AMATRA 20/SE)

Suplente – Luís Eduardo Soares Fontenelle (AMATRA 17/ES).

*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA