Cortes Orçamentários Ameaçam Segurança nos Tribunais, alerta ANAMATRA

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) divulgou na tarde desta segunda (25/7) nota de solidariedade ao Juiz do Trabalho Luís Eduardo Casado, da 17ª Região, que sofreu ameaça de morte por parte de um reclamante, no exercício de sua função de Juiz Titular da comarca de Colatina/ES, na última sexta (22/7). “Estou muito preocupado, mas recebendo bastante apoio dos colegas, advogados e também da Presidência do Tribunal”, relata o magistrado.

Segundo a ANAMATRA, o fato não é isolado e reflete a falta de segurança no Poder Judiciário, respaldada, inclusive, por pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta que apenas 2% dos servidores e 11,3% dos trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário atuam na área de segurança e que muitos tribunais sequer possuem quadro próprio especializado na área.

A nota ressalta que, na Justiça do Trabalho, o cenário vem se agravando devido aos cortes orçamentários sofridos no ano passado, o que tem demandado o racionamento de despesas básicas para que a prestação jurisdicional não cesse. “A prestação jurisdicional efetiva pressupõe o respeito às instituições públicas, sendo urgente a adoção de políticas que garantam condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário para que a sociedade possa ser recebida e atendida também de forma segura e efetiva”, defende a ANAMATRA.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (AMATRA 17/ES) também divulgou nota sobre o episódio, na qual afirma que os cortes orçamentários tiveram impacto direto na Justiça do Trabalho do estado. “Nós tínhamos dois vigilantes armados na Vara e agora temos apenas um. Os cortes orçamentários vêm impactando não apenas no fluxo de trabalho, mas no atendimento à população de forma segura”, aponta o Presidente da entidade, Doutor Fábio Bonisson Paixão.

Exemplo de MG – O cenário da 3ª Região é outro exemplo do que preocupa a ANAMATRA. Em um dos maiores tribunais trabalhistas do Brasil, foram suprimidos 42 postos de vigilância. Com isso as trinta varas do Trabalho do interior não dispõem de qualquer tipo de vigilância ou controle de acesso, situação não diferente de Belo Horizonte, que conta com apenas três seguranças para atender os dois prédios que abrigam as 48 varas da capital.

O Juiz Glauco Becho, Presidente da AMATRA 3 (MG), lembra que o estado de Minas Gerais tem histórico de atentados em suas unidades, entre eles a explosão de caixa eletrônico (Uberlândia e Araguari), incêndio criminoso (Barbacena), agressões no interior dos Fóruns (Foro de Belo Horizonte e Contagem) e, já após os cortes, invasão na Vara do Trabalho de Pirapora. “A AMATRA 3 vem atuando em prol da regularização regional, mas é imprescindível solução orçamentária capaz de assegurar não só o retorno da vigilância, mas, principalmente, a implementação de medidas amplas e efetivas  capazes de garantir a tranquilidade e a segurança dos magistrados”, explica.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota de solidariedade

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), entidade que reúne nacionalmente juízes do Trabalho, vem a público se solidarizar com o Juiz do Trabalho Luís Eduardo Casado, da 17ª Região, que sofreu ameaça de morte por parte de um reclamante, na última sexta-feira (22/7), no exercício de sua função de Juiz titular da comarca de Colatina/ES, sendo encaminhado à Delegacia do município pela autoridade policial local.

A ANAMATRA ressalta que a segurança no Poder Judiciário é algo que demanda uma maior atenção e que situações de ameaças têm se tornado mais frequentes em todos os ramos. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 2% dos servidores e 11,3% dos trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário atuam na área de segurança e que muitos tribunais sequer possuem quadro próprio especializado na área.

Na Justiça do Trabalho, o cenário vem se agravando devido aos cortes orçamentários sofridos no ano passado, o que tem demandado o racionamento de despesas básicas para que a prestação jurisdicional não cesse. Exemplo desse cenário é o da 3ª Região, um dos maiores tribunais trabalhistas do Brasil, no qual foram suprimidos 42 postos de vigilância. Com isso, as trinta varas do Trabalho do interior não dispõem de qualquer tipo de vigilância ou controle de acesso, situação não diferente da capital, que conta com apenas três vigilantes para atender os dois prédios da Justiça de 2º grau.

A ANAMATRA reafirma que a prestação jurisdicional efetiva pressupõe o respeito às instituições públicas, sendo urgente a adoção de políticas que garantam condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário para que a sociedade possa ser recebida e atendida também de forma segura e efetiva.

Brasília, 25 de julho de 2016

Germano Silveira de Siqueira

Presidente da ANAMATRA

*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA