A data de ontem, 5/10, marcou o 32.º aniversário da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, também conhecida como Constituição Federal ou “Constituição Cidadã”, é um dos principais símbolos do processo de redemocratização do país.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1.985 pelo então Presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses na construção desse documento. Atuaram 559 Parlamentares (72 Senadores e 487 Deputados Federais), além de intensa participação da sociedade civil.
A AMATRA XV e a ESMAT 15 consideram a “Constituição Cidadã” uma peça fundamental para a consolidação da democracia e dos direitos humanos em nosso País. Celebram a data reafirmando seu compromisso de defesa dos valores jurídicos contidos na Constituição, especialmente a dignidade da pessoa humana (artigo 1.º, inciso III), os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigos 1.º, inciso IV), o direito ao trabalho (artigo 5.º, inciso XIII), os direitos sociais (dentre eles, o trabalho) (artigo 6.º) e as garantias fundamentais em geral.
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 - 32 anos da Constituição Cidadã
