Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tadeu Alkmin e Carlos Eduardo Dias, representantes do 1º e do 2º grau da Justiça do Trabalho no órgão, estiveram presentes no dia 28 de junho na primeira reunião do Conselho de Representantes sob a presidência do juiz Guilherme Feliciano. Os conselheiros levaram aos dirigentes questões relativas ao cumprimento da Resolução CNJ 219/2016 (Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição) e às políticas de saúde para os magistrados do Trabalho. Apresentaram, também, uma breve retrospectiva dos trabalhos do CNJ nesse biênio, especialmente quanto à Magistratura, uma vez que seus mandatos encerram-se em agosto. Também consideraram quais os papéis que o CNJ precisa desempenhar no próximo biênio.
Sobre a Resolução 219, o conselheiro Carlos Eduardo Dias levou sua preocupação quanto ao cumprimento da política pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que têm demonstrado resistência e algumas dificuldades, a serem sanadas com a criação e efetiva implementação dos comitês regionais, cuja função é justamente auxiliar na observância das peculiaridades de cada regional. “O prazo foi elastecido para 1º de julho para implantação. Uma das críticas que geralmente se faz à tal política diz respeito ao modelo de estatísticas e metas numéricas associadas à Resolução 219; no entanto, a crítica muitas vezes tem servido à neutralização dos bons efeitos da resolução. A ministra Carmem Lúcia está firme no sentido de que a resolução deve ser cumprida. Não há concorrência com a Resolução nº 63 do CSJT, que tardou a ser cumprida e não pode preferir à Resolução 219 ”, disse, ressaltando que na elaboração da política foram ouvidos diversos segmentos, realizadas audiências públicas, bem como ouvidas as associações e os tribunais.
Além disso, o conselheiro reforçou, como já afirmou a própria presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a necessidade de avaliar e adaptar as regras da Resolução 219 às peculiaridades de cada tribunal, mas não mudar a regra, como vêm tentando alguns, em afronta a decisões e regras do próprio CNJ. Também destacou que as reivindicações dos tribunais serão atendidas desde que “sejam ajustes possíveis sem mudanças de regras, que só podem vir pela via ordinária, com comissões, avaliações técnicas, novas audiências públicas”, disse, citando recente decisão de sua autoria que anulou resolução do TRT11 que suspendia o cumprimento da política. Clique aqui e saiba mais.
O conselheiro apontou ainda os próximos passos para garantir a efetivação da política por todos os tribunais, entre eles a análise especifica, por parte de cada tribunal, no sentido de avaliar e resolver gargalos pontuais, observando as ponderações de associações e sindicatos; pactuar, se necessário, novos prazos, mas com cronograma efetivo; entre outros. Em todo caso, disse, é importante que a solução proposta pelo tribunal seja debatida e consensuada com a respectiva associação de juízes.
Também comentando a importância de se fazer cumprir o ato normativo, o conselheiro Tadeu Alkmim elogiou o início da atual gestão da Anamatra, inclusive pela sua pronta responsividade quanto à Resolução 219, e reforçou a importância do papel da Associação nesse trabalho, e também em diversas outras frentes. “A Resolução 219 é a primeira medida efetiva que, na prática, dá ao primeiro grau o prestígio que ele precisa. A Anamatra cresceu no seu escopo político, tem o lado corporativo e o que nos destaca, que é o viés político-social, e foi assim que adquirimos legitimidade no congresso e na grande mídia”, disse, registrando sua confiança em que a nova diretoria irá realizar um excelente trabalho.
Políticas de saúde – Sobre o tema, o presidente da Anamatra havia ponderado, no início das falas, que a Resolução n. 207/2015, sobre política de "atenção integral" à saúde de juízes e servidores do Judiciário, simplesmente não saiu do papel. Alckmin respondeu que o CNJ deve realmente ser um órgão menos punitivo e mais gerencial, preocupado com políticas voltadas para a Magistratura e o Poder Judiciário, como se dá no caso das ações voltadas para o incremento das condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. “A Anamatra poderá ter participação importante no cotidiano do CNJ. É o momento de reflexão das associações e temos que atentar para os grandes desafios. As associações representam todos os juízes e defendem as melhores políticas para o Judiciário, com o objetivo de melhorar as condições para todos. Não podemos entrar em um processo de autofagia”, disse.
Próximas reuniões - A nova Diretoria da Anamatra pretende trazer para a abertura das reuniões do Conselho de Representantes, durante toda a gestão, agentes públicos e personalidades representativas que possam estabelecer com o Conselho um diálogo útil e construtivo em prol da Magistratura do Trabalho e do Estado Democrático de Direito, ouvindo as ponderações, apreensões e sugestões dos presidentes das Amatras. Ainda na quarta-feira (28/6), o presidente da Anamatra formulou tal convite ao ministro Dias Toffoli, futuro presidente do STF, que aceitou compadecer ao Conselhor de novembro. O convite será agora formalizado ao gabinete.
Atuação proativa – Todos esses assuntos contaram com atuação proativa e prioritária da Anamatra, que vem participando ativamente da implantação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução nº 219/2016), inclusive participando das discussões do Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau.
Nesse escopo, a entidade protocolou, nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec) nº 0002210-92.2016.2.00.0000 que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça, e em cumprimento ao despacho do conselheiro relator, Carlos Eduardo Dias, as considerações acerca do panorama geral do cumprimento da Resolução pelos 24 TRTs. Registra-se o importante trabalho de levantamento de informações feitos pelas Amatras, que fizerem um estudo minuncioso da situação de seu respectivo Tribunal.
Em sua manifestação, a entidade pediu ao relator que reitere a todos os Tribunais a imperatividade do conteúdo da Resolução, reforce a obrigatoriedade de observância do prazo para cumprimento (1/7/17) e declare que execuções, arquivamentos e desistências sejam efetivamente computadas no cálculo de casos novos. O prazo para efetiva implementação da Política pelos 24 TRTs.
*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA
Conselheiros do CNJ tratam de políticas de atenção prioritária ao 1º grau e de saúde dos magistrados com dirigentes da ANAMATRA e das AMATRAS
Tadeu Alkm
