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A ANAMATRA divulgou o regulamento geral do 18º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), que acontece de 27 a 30 de abril de 2016 em Salvador (Bahia).
O tema central desta edição do CONAMAT será: “ANAMATRA 40 Anos: Magistratura, Independência e Direitos Sociais” e os subtemas para conclave e para orientação das teses a serem apresentadas nas comissões temáticas serão os seguintes:
I. Magistratura: carreira una e indivisível
a) Aposentadoria
b) Remuneração e valorização do tempo de magistratura
c) Ingresso e promoção na carreira
II. A magistratura que queremos
a) Estatuto da Magistratura
b) Autogoverno do Poder Judiciário
c) Saúde do Magistrado
d) Modelos de gestão judiciária
III. Direitos Humanos e desconstrução do Direito do Trabalho
a) Precarização, flexibilização e proibição do retrocesso social
b) Terceirização
c) Subordinação laboral: releituras
d) Duração do trabalho: redução, controle, flexibilidade. Dimensões da jornada exaustiva
e) Mercado de trabalho e informalidade. Trabalhos degradantes, marginais e paralegais
f) Poder diretivo e gestão por assédio. Desequilíbrio e adoecimento
IV. Independência da magistratura e ativismo judicial à luz do novo CPC
a) Ativismo judicial e separação de Poderes
b) Independência judicial e súmulas de jurisprudência: construção democrática, revisão, vinculação
c) “Privatização” do processo civil e processo do trabalho
d) Fundamentação de sentença: limites do razoável
e) Compatibilidade entre o processo civil e o processo do trabalho: qual o caminho?
As teses poderão ser submetidas à Comissão Científica por meio do hotsite do evento, que será disponibilizado em breve, no período de 15 de fevereiro a 11 de março de 2016. A inscrição de teses poderá ser feita pelas AMATRAS, pelos juízes do Trabalho associados à ANAMATRA e por entidades da sociedade civil. Nesse último caso, serão aceitas teses apenas sobre o tema “Direitos Humanos e desconstrução do Direito do Trabalho”.
Cada magistrado ou entidade da sociedade civil poderá apresentar uma tese individual. No caso dos magistrados, será aceita uma segunda, desde que conte com a subscrição, no mínimo, de mais dez associados. Já no caso das AMATRAS, serão aceitas até 10 (dez) teses de cada Associação.
A AMATRA XV realizará em breve o 7º Pré CONAMAT em Bauru, em breve mais informações sobre data e local.
CLIQUE AQUI E ACESSE O REGULAMENTO COMPLETO DO XVIII CONAMAT
Fonte: ANAMATRA
