Confira como foi o curso LGPD e Proteção de Dados com enfoque Judicial Trabalhista

A Escola Nacional da Magistratura – ENM realizou, entre os dias 20 e 29/6, o curso “LGPD e Noções Gerais do Direito Fundamental à Proteção de Dados: Enfoque Judicial Trabalhista”, com carga horária de 20 horas. O evento teve dupla certificação, da ENM e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Houve participação de Associados da ESMAT 15, dentre eles o Diretor Administrativo e Financeiro, Juiz Maurício Bearzotti de Souza.

A atividade foi dividida em dois módulos: o primeiro, tratando da proteção de dados enquanto direito fundamental. O segundo, abordando a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral der Proteção de Dados – LGPD) enfatizando seu objeto, fundamento, princípios e temas afins. Em todos os casos, enfocando na aplicação às relações trabalhistas e às ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Houve aulas síncronas (via Plataforma Zoom), com possibilidade de acesso posterior aos vídeos, e disponibilização de muitos materiais no ambiente do aluno (Plataforma Moodle), dentre ele o e-book “Estudos sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018: Doutrina e Aplicabilidade no Âmbito Laboral”, publicado pela EJUD 4.

Segundo o Diretor da ESMAT 15, “além da interação com colegas de outras Regiões da Justiça do Trabalho e até de outros segmentos do Judiciário, o que é muito enriquecedor em termos de compartilhamento de experiências, o curso merece destaque pela extensão e qualidade do material, atualidade das abordagens e atenção das professoras em relação aos alunos, sempre dispostas a esclarecer dúvidas”. Comentou, ainda, que foram trazidas as mais recentes orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, inclusive, os efeitos da sua recente transformação em uma Autarquia (MP nº 114, de 14/6/22).

O curso foi coordenado pela Desembargadora do TRT-4, Luciane Cardoso Barzotto, que ministrou parte das aulas. Também atuaram como professoras Geralda Magella de Faria Rossetto (Doutora e Mestre em Direito e Advogada com ênfase em Curadoria de Proteção de Dados Pessoais) e Selma Regina Carloto Martins Guedes Rossini (Doutoranda em Engenharia da Informação, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho e autora de várias obras de Lei Geral de Proteção de Dados).