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A Comissão de Juízes Substitutos da AMATRA XV publicou Comunicado para todos os servidores sobre as alterações nas regras do Núcleo de Apoio aos Juízes Substitutos, criado pelo Ato Regulamentar GP N. 11/2014, que serão publicadas em breve pelo TRT-15. Será facultada a inscrição de servidores que ainda estejam em estágio probatório e indicações de servidores pertencentes a circunscrição diversa daquela a que está vinculado o Juiz Substituto. Com isso, será concedido prazo adicional de 15 dias para as inscrições.
De acordo com a Comissão, com as alterações no AR 11/2014, os servidores interessados em compor o Núcleo de Apoio aos Juízes Substitutos terão 15 dias para efetuar a inscrição após a publicação das alterações, prevista para o dia 25 de junho. A Comissão destaca a importância de algumas questões referentes ao assunto, como a possibilidade do teletrabalho a que alude a Resolução nº 109/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); e também sobre a hipótese do servidor não se adaptar à nova função, situação em que poderá, no prazo de 12 meses, retornar para sua lotação de origem. Outro aspecto destacado é que, embora não haja inicialmente atribuição de Função Comissionada ou Cargo em Comissão, essa atribuição é possibilitada no artigo 12 do Ato, vinculada à disponibilidade da Administração, sendo que a AMATRA XV empreenderá todos os esforços para que os servidores que prestem auxílio direto aos Juízes Substitutos sejam contemplados o mais rápido possível com tal atribuição.
Integram a Comissão de Juízes Substitutos, coordenada pelo juiz Edson da Silva Junior, os magistrados Azael Moura Júnior, Carlos Alberto Frigieri e Gustavo Triandafelides Balthazar.
Confira as informações completas sobre essas tratativas na área do site: Assistentes Juízes Substitutos - Realocação Servidores.
Confira também a íntegra do Comunicado:
COMUNICADO
A Comissão de Juízes Substitutos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), noticia a todos os servidores que o TRT da 15ª Região decidiu prorrogar o prazo para inscrição dos interessados em compor o Núcleo de Apoio aos Juízes Substitutos, criado pelo Ato Regulamentar GP N. 11/2014, até 15 dias a partir da publicação das alterações, prevista para o dia 25 de junho.
Nesse contexto, assinala alguns pontos importantes que devem ser considerados:
1. Há possibilidade do teletrabalho a que alude a Resolução nº 109/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
2. Caso o servidor não se adapte à função poderá, no prazo de 12 meses, retornar para sua lotação de origem (aquela que ocupava quando da indicação). Após esse prazo de 12 meses, embora fique à disposição da Administração, permanecerá com direito de preferência sobre os demais servidores para o retorno para sua lotação de origem.
3. Embora não haja inicialmente atribuição de Função Comissionada ou Cargo em Comissão (artigo 3º. do Ato), essa atribuição é possibilitada no artigo 12 do Ato, vinculada à disponibilidade da Administração do Tribunal, sendo que a AMATRA XV empreenderá todos os esforços para que os servidores que prestem auxílio direto aos Juízes Substitutos sejam contemplados o mais rápido possível com tal atribuição.
4. Facultou-se a inscrição de servidores que ainda estejam em estágio probatório.
Finalmente, a Comissão de Juízes Substitutos da AMATRA XV registra que essa oportunidade é ímpar para aqueles servidores que desejam vir a trabalhar na função de assistente de juiz, e externa a confiança de que o novo anteprojeto de cargos em discussão no âmbito do TRT-15 criará todas as FCs-5 necessárias ao desempenho do encargo.
Campinas 13 de junho de 2014.
Comissão de Juízes Substitutos da AMATRA XV
