Comissão Mista de Orçamento Aprova Relatório Final Acolhendo Destaques para Justiça do Trabalho

A Comissão Mista de Orçamento - CMO aprovou, na tarde desta terça-feira, 02 de agosto, o relatório do PLN nº 2/2016, que trata do Projeto de Leis e Diretrizes Orçamentárias - PLDO. O relatório, de autoria do relator, Senador Wellington Fagundes (PR/MT), foi a exame do Plenário do Congresso Nacional no mesmo dia. A reunião foi acompanhada pelo Presidente da ANAMATRA, Juiz Germano Siqueira, juntamente com o Vice-Presidente, Juiz Guilherme Feliciano, e o Diretor de Assuntos Legislativos, Juiz Luiz Colussi.

Durante a tramitação do projeto, a ANAMATRA trabalhou emendas em relação a diversos temas que, de modo geral, repetiam o PLDO do ano de 2015/2016. Na fase de apreciação de emendas, todas as propostas haviam sido rejeitadas, juntamente com mais de mil outras sugestões de parlamentares. As emendas sugeridas pela ANAMATRA foram objeto de destaques regimentais para apreciação pelo colegiado na CMO.

Na tarde do dia 02 de agosto, entretanto, o relator acolheu importantes destaques para o orçamento do Poder Judiciário, que projetam um 2017 mais tranquilo. Um deles, que foi trabalhado especificamente pela ANAMATRA e apresentado pelo Senador Telmário Mota (PDT-RR), diz respeito à impossibilidade de contingenciamento de verbas de custeio da Justiça do Trabalho durante a execução orçamentária da LOA 2017. Inicialmente rejeitada a referida emenda, foi feito destaque ao texto e esclarecido, junto ao relator, sobre a importância do pleito, considerando inclusive a realidade que atinge este ano os tribunais trabalhistas. “O Senador Wellington Fagundes, com grande sensibilidade, acolheu o destaque e submeteu ao Plenário da CMO voto favorável à proposta”, relatou o Presidente da ANAMATRA.

Outro ponto importante foi a definição de entendimento (sem alterar o texto) de que a proposta inicial do PLOA para 2017 tomará por base o projeto de 2016 na fase de envio, sem considerar as etapas de cortes. Também foram acolhidos, parcialmente, destaques referentes aos convênios (art.55 do PLOA).

Avaliação positiva -  “Os avanços obtidos foram importantes e decorreram tanto da já reconhecida sensibilidade do Senador Wellington Fagundes com as demandas do Judiciário, quanto do trabalho de muitas mãos em favor de objetivos que são comuns à instituição Justiça do Trabalho, que precisa mais do que nunca ser fortalecida”, avalia o Presidente da ANAMATRA.

O Presidente ainda lembrou que, nos próximos dias, chegará ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e nela novas discussões importantes serão tratadas. “ O orçamento, que inclui tanto a lei de diretrizes quanto a lei orçamentária, tornou-se assunto estratégico e deve ser acompanhado por toda a Magistratura. E é nesse sentido que a ANAMATRA tem buscado realizar esse trabalho propositivo e de acompanhamento, a ser cada vez mais aprimorado”, destacou.

*Notícia originalmente publicada no boletim eletrônico da ANAMATRA