Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - TRT-15 e do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – MPT-15 revelam que em Campinas (SP) ainda persistem situações de trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogo ao de escravo.
Segundo o MPT-15, no período de 1º de janeiro de 2020 a 12 de janeiro de 2021 foram registrados 67 processos com o tema “Trabalho análogo ao de escravo”. Desses, 34 estavam relacionados a denúncias, 11 ligados aos procedimentos preparatório, 18 inquéritos civis, 4 procedimentos de acompanhamento judicial e 1 a respeito de procedimento administrativo de mediação.
De acordo com o levantamento, Campinas está no topo com 35 ocorrências, seguida por Sorocaba com 12 e São José dos Campos com 8.
O órgão informa ainda que, nos referidos processos pode haver condição degradante (44), Trabalho forçado (9), jornada exaustiva (26) e servidão por dívida (9).
Mas esse número se refere apenas aos casos em que houve atuação do MPT-15.
No período de janeiro a novembro de 2020, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho registrou 96 processos com o tema “Trabalho em Condições Análogas à de Escravo” na 15ª Região. Isso significa que, nessas causas, esse assunto foi o único tema abordado no processo ou ele também apareceu, tendo sido debatido com outras questões.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) dá visibilidade a essa temática, ajudando a incluir na agenda da sociedade o combate ao trabalho escravo, visando sua eliminação.
O Código Penal garante que o trabalho escravo afeta não apenas o princípio da liberdade de ir e vir, mas afeta também as condições de dignidade da pessoa humana. Por isso, situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou servidão por dívida são todas situações que caracterizam uma situação de trabalho em condições análogas à de escravidão.
Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, há mais de 40 milhões de vítimas da escravidão contemporânea pelo mundo. Cerca de 25% das vítimas são crianças. Mulheres e meninas são as mais afetadas, representando 99% das vítimas de exploração sexual (comercial) e 58% em outros setores.
No Brasil, nos últimos 16 anos, foram realizados mais de 45 mil resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os dados são do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, mantido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Campinas e outras cidades do interior de São Paulo ainda registram casos relacionados ao de trabalho análogo ao de escravo
Segundo a ONU, há mais de 40 milhões de vítimas da escravidão contemporânea pelo mundo
