Os Projetos de Lei 1.796 e 1.989, ambos de 2007, que criam cargos de desembargadores, juízes e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região, foram aprovados em sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã do último dia 14. Os projetos seguem agora para apreciação do Senado.
O PL 1.796/2007 dispõe sobre a criação de 65 cargos de juiz substituto e 65 de analista judiciário para a 15ª Região. Já o PL 1.989/2007 amplia a composição do TRT-15 de 36 para 55 desembargadores, definindo ainda a criação de 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.
O presidente da Amatra XV, juiz Flávio Landi, esteve em Brasília nos dias anteriores à aprovação e, juntamente com o presidente do TRT-15, desembargador Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e com o vice-presidente eleito da Anamatra, juiz Renato Henry Sant’Anna, levou a vários deputados federais do Estado de São Paulo, entre eles o presidente da Câmara, Michel Temer, informações sobre a 15a. Região. Também foram mantidos contatos com líderes dos partidos, para pleitear a inclusão dos PLs na pauta de votações da Câmara.
De acordo com Landi, a aprovação dos projetos “é imprescindível para que o TRT-15, segunda corte trabalhista do país em movimentação processual, possa conciliar, julgar e executar, com celeridade, as milhares de ações que recebe anualmenteâ€?.
