O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região poderá prover mais 33 cargos vagos antes de 14 de abril, quando expira o prazo de validade do último concurso público realizado em 2013. O Presidente do Regional, Desembargador Fernando da Silva Borges pleiteou a autorização junto ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro João Batista Brito Pereira.
O TRT-15 tinha sido autorizado a prover 55 cargos este ano, sendo 22 no primeiro semestre e 33 no segundo. A ação do Presidente Fernando Borges foi no sentido de antecipar as 33 nomeações, por conta do concurso. Em reunião com o Ministro Brito Pereira, realizada no dia 12 de março em Brasília (DF), Fernando Borges argumentou que o impacto orçamentário decorrente dessa antecipação seria muito pequeno, principalmente se comparado com o grande benefício ao jurisdicionado, não apenas em relação ao serviço público prestado, já prejudicado pelo crônico déficit de servidores, mas aos próprios candidatos que estavam prestes e perder a oportunidade de ingressar na 15ª, diante da iminente expiração do prazo do concurso público ao qual se submeteram e foram aprovados.
No dia 19 de março, o TRT-15 recebeu comunicação formal pelo ofício CSJT SG.CFIN nº15/2018, assinado pelo Ministro Brito Pereira, a respeito da autorização para antecipação dos provimentos.
*Notícia originalmente publicada no site do TRT-15.
CSJT atende pedido do Presidente Fernando Borges para provimento imediato de mais 33 cargos para o TRT-15
Presidente do TRT-15 argumentou que o impacto orçamentário decorrente da antecipação será muito pequeno se comparado com o grande benefício ao jurisdicionado
