Ontem, 7/4, em Sessão do Plenário, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas, contra o COVID-19, para a imunização gratuita de seus empregados desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde - SUS. A proposta seguirá para o Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, Deputada Federal Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no PL 948/21, do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA).
Ele dispõe que as compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao Governo Federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
De acordo com o texto, a aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como as associações ou sindicatos, por exemplo.
Para ler o PL 948/21 na íntegra, clique aqui.
Sobre a tramitação de Projetos de Lei, clique aqui.
Com informações e imagem da Agência Câmara de Notícias.
COVID-19: Câmara aprova compra de vacinas por empresas com doação na mesma quantidade ao SUS
A compra das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações ou sindicatos
