CORONAVÍRUS: TST E CSJT Recomendam Mediação e Conciliação de Forma Remota

No normativo, assinado pelo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a ideia é da realização desses atos por meios eletrônicos e videoconferência.

Na última quarta-feira, 25/3, foi publicada a Recomendação CSJT.GVP n.º 1, de 25 de março de 2.020, assinada pelo Vice-Presidente do TST e do CSJT, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

A ideia é de que, excepcionalmente, a mediação e a conciliação de conflitos individuais e coletivos, em fase processual e pré-processual, ocorra por meios eletrônicos e videoconferência. Resumidamente, recomenda-se aos Desembargadores e Juízes do Trabalho que:

(a) usando referidos meios tecnológicos, promovam a mediação e a conciliação em ações relacionadas à preservação da saúde e segurança do trabalho em serviços públicos e atividades essenciais (aquelas assim definidas no art. 3.º do Decreto n.º 10.282/2.020);

(b) recorram aos NUPEMEC-JT e aos CEJUSC-JT;

(c) atuem, quando possível, com o apoio direto de Sindicatos, da OAB e do MPT, buscando a solução consensual. 

Há, ainda, recomendações específicas aos Coordenadores dos NUPEMEC-JT e dos CEJUSC-JT:

(i) disponibilizarem-se a atuar como mediadores e conciliadores em conflitos pré-processuais, individuais e coletivos, que envolvam trabalho e funcionamento de empresas no contexto da pandemia;

(ii) adequarem a estrutura desses Órgãos, para acionamento das partes e realização das suas atividades utilizando os meios tecnológicos já informados; neste caso, com conjunto com a Presidência dos Tribunais respectivos.

Segundo o documento, até a implantação de uma ferramenta nacional unificada, “recomenda-se que seja dada preferência à utilização de aplicativos e/ou programas de mensagens e videoconferência de acesso público e gratuito e dotados de funcionalidades de gravação de áudio e vídeo, para a preservação da memória das tratativas e da documentação da homologação dos acordos, quando impossível ou inconveniente a documentação presencial ou via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT”.

A Justiça do Trabalho segue trabalhando para, apesar das restrições do momento, prestar o melhor atendimento possível àqueles que necessitam dos seus serviços.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Lista de abreviaturas:

TST: Tribunal Superior do Trabalho. 

NUPEMEC-JT: Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. 

CEJUSC-JT: Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.

CSJT:  Conselho Superior da Justiça do Trabalho