Em razão da pandemia de novo Coronavírus (COVID-19), o acesso presencial aos prédios da Justiça do Trabalho se encontra temporariamente proibido. Apesar disso, a fim de atender aos anseios da sociedade em questões trabalhistas, os Magistrados da 15.ª Região têm realizado audiências telepresenciais ou por videoconferência desde o mês de março. No início, apenas aquelas destinadas, principalmente, à tentativa de conciliação. Agora, gradualmente, também aquelas nas quais são praticados outros atos processuais, inclusive, a produção de provas.
Por se tratar da primeira experiência com essa forma de realizar as audiências, os Juízes e Desembargadores (que, além das sessões telepresenciais, também têm realizados audiências no Tribunal em certos casos) têm adotado uma postura orientadora, de prestigiar o diálogo com Partes e Advogados, compreendendo que há dificuldade naturais na adaptação às particularidades do momento presente.
O Juiz Marcel de Avila Soares Marques, da 1.ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, avalia positivamente a realização das audiências por videoconferência. “Acho que esse período de pandemia acabou por adiantar algumas situações que enfrentaríamos no futuro”, diz.
Para a Juíza Luciane Cristina Muraro de Freitas, da Vara do Trabalho de Hortolândia, vivemos uma época de “disrupção tecnológica com a revolução 4.0”. “Todos nós sabíamos que em algum momento as audiências por videoconferência, na Justiça do Trabalho, seriam uma realidade, só não imaginávamos que fosse subitamente e nem que seria a única forma de realização deste trabalho neste momento”.
Segundo a Magistrada, a palavra do momento é adaptação, pois houve uma inflexão forçada no modelo de trabalho. “As novidades, especialmente as tecnológicas, preocupam, angustiam, causam desconfiança e desconforto, mas são inevitáveis. Mas por outro lado, somos seres resilientes e plásticos, portanto nos adaptaremos, afinal, mudanças são assimiláveis”, diz.
Ainda sobre essa etapa de adequações, a Juíza lembra da ansiedade causada com a implantação do Processo Judicial Eletrônico em 2.012. “Certamente muitos de nós olhamos para trás hoje e não nos visualizamos mais carregando aquelas pilhas imensas de papel, do trabalho para casa e vice-versa. Mas toda mudança enseja desafios e acredito que o maior deles neste cenário seja a possibilidade de estanqueidade de tempo e espaço entre ambiente de trabalho (home office) e vida pessoal. Mas este dilema já é enfrentado por muitos trabalhadores ao redor do mundo. É um desafio da sociedade contemporânea”.
1.ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
Desde 12 de maio corrente tem realizado audiências (por videoconferência) dos “tipos” inicial(*), tentativa de conciliação e tentativa de conciliação em execução.
Marcel de Avila Soares Marques explica que “o que nos [Magistrados] falta é uma estrutura um pouco mais adequada, pois precisaríamos organizar melhor essa situação, bem como uma preparação para as Partes, Advogados, Juízes e Servidores na realização dessas audiências. Acho que essa é a principal dificuldade que enfrentamos: a preparação de todos os atores da audiência, todas as pessoas que estão atuando”.
Antes de agendar as primeiras audiências telepresenciais ele fez algumas simulações com os funcionários da Vara e participou de reuniões pela plataforma Google Meet (aquele em que são realizadas as audiências por videoconferência), para familiarização com a ferramenta.
Na opinião dele, todos precisam conhecer a ferramenta, mas é imprescindível que a pessoa que secretaria a audiência tenha total domínio, “pois é ela que vai controlar a entrar e saída da sala, a redação da ata de audiência, ou seja, ela é a peça fundamental nesse momento”, enfatiza.
Vara do Trabalho de Hortolândia
As primeiras audiências telepresenciais ocorreram em 12 de maio. “Começamos de um modo tímido, com tentativas de conciliação em processos de conhecimento com reclamadas que já possuíam advogado cadastrado no processo, e presença facultativa das partes, sem penalidade de arquivamento ou revelia”, comenta Luciane Cristina Muraro de Freitas.
O intuito inicial foi de que Juízes, Servidores, Advogados e Partes conhecessem o sistema. Ainda, manter contato (ainda que telepresencial) com os Advogados para passar orientações e transmitir a eles segurança sobre as iniciativas tomadas e informações sobre os próximos passos.
Para essas últimas finalidades, a Juíza aderiu a uma sugestão do Diretor de Secretaria, André Arreguy, no sentido da criação de uma conta da Vara na rede social Instagram (@Vthorto), com explicações voltadas às Partes e Advogados para um melhor aproveitamento das audiências virtuais. Por exemplo, a página explica, com um “passo a passo”, o modo de ingressar e interagir na sala de audiência virtual.
Também houve contato com o Presidente da Subseção da OAB em Hortolândia, o Advogado Marcello Valk De Souza, relatando a necessidade de divulgação da página do Instagram entre os membros da comunidade jurídica local.
Além disso, a equipe da Vara está se capacitando: realizaram diversas reuniões telepresenciais para estabelecer comportamentos, providências e textos que serão utilizados nas audiências.
“Para citar apenas um exemplo, já identificamos o risco de violação do direito de imagem e, por isso, consta nas atas de audiências virtuais um parágrafo para precaver os participantes da audiência, nos seguintes termos: ‘As partes e advogados ficam cientes que se realizarem a gravação da audiência se responsabilizarão de modo cível e criminal se houver vazamento do conteúdo de áudio/vídeo, pois a publicação de atos processuais fora do ambiente do processo virtual extrapola o Princípio da Publicidade Processual, e pode ferir Direito de Imagem, garantido constitucionalmente’. Existem outras condutas que serão compartilhadas em momento oportuno na página do Instagram, especialmente quando dermos início às audiências virtuais de instrução”.
Luciane Cristina Muraro de Freitas considera que, por se tratar de situação inédita e que, apesar disso, exige agilidade, certamente serão necessárias readequações. “Neste momento o compartilhamento de ideias entre os colegas é muito bem-vindo”.
Luciane Cristina Muraro de Freitas convidou magistrados atuantes em outras varas para que assitissem as audiências telepresenciais, o que foi aceito e gerou uma intensa interação e troca de ideias entre os juízes.
Pioneirismo
Os Magistrados da 15.ª Região estão dentre os primeiros do Brasil a realizar audiências telepresenciais ou por videoconferência no contexto da pandemia. Nesse sentido, vale destacar que, em 26 de março, ocorreram audiências para tentativa de conciliação em dissídio coletivo, com uso da ferramenta Google Meet, presididas pela Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Vice-Presidente Judicial do TRT-15.
No mês de abril, os 16 Centros de Conciliação da 15.ª Região realizaram 1.359 audiências virtuais. Dessas, 561 resultaram em acordo (cerca de 40%), com o pagamento de 43 milhões de reais aos trabalhadores.
Acesse o perfil da Vara do Trabalho de Hortolândia no Instagram: @Vthorto
Para relembrar ou assistir pela primeira vez:
Vídeo sobre audiência telepresencial presidida pela Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani
Vídeos da Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann sobre NUPEMEC-JT E CEJUSC-JT da 15.ª Região
Notas:
(*) Audiência inicial: normalmente, destinada à tentativa de conciliação, seguida da apresentação de resposta pelo réu e de manifestação subsequente pelo autor. Não há provas orais, podendo ocorrer a determinação de diligências, como perícia.
