CORONAVÍRUS: Juíza do Trabalho de Jundiaí Destina mais de R$ 500 Mil ao Enfrentamento da Pandemia

A Juíza do Trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, da 3.ª Vara do Trabalho de Jundiaí, determinou a disponibilização de R$ 509.069,44 ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. A decisão foi proferida no Processo 0013237-72.2017.5.15.0096.

Os recursos são provenientes de uma ACP ajuizada pelo MPT em face da empresa Chain Serviços e Contact Center S.A.

Na decisão, a Magistrada explica que o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo tem se dedicado ao atendimento de casos do novo Coronavírus (COVID-19) em Jundiaí, em especial pacientes do SUS e população mais carente, esclarecendo que o dinheiro deve “fazer frente à aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia”.

“Conquanto saibamos que decisões como esta não serão capazes de solucionar a crise sanitária que vivenciamos, certamente colaborarão para que seus efeitos sejam abrandados. A Justiça do Trabalho sempre fez a diferença no contexto social. E, nesta situação sem precedentes, com a sensibilidade que lhe é própria, tem demonstrado a importância de seu papel para além da garantia de relações de trabalho equitativas”, comentou Kathleen Mecchi Zarins Stamato.

A Juíza também destacou “o papel fundamental” do MPT, cuja atuação, como o ajuizamento de ACP´s, tem resultado em acordos ou condenações que permitem direcionar valores às entidades atuantes no combate do novo Coronavírus.

Lista de Abreviaturas:

ACP: Ação civil pública.

MPT: Ministério Público do Trabalho.

PRT-15: Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região.