Ontem, 4/5, foi editado mais um normativo sobre as atividades da Justiça do Trabalho durante as restrições decorrentes da pandemia de novo Coronavírus (COVID-19): o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 6/2.020.
O documento é assinado pelos Ministros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do TST e do CSJT; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Vice-Presidente do TST e do CSJT; Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
Os objetivos desse novo texto, no âmbito da Justiça do Trabalho:
(a) consolidar e uniformizar os regramentos do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais;
(b) garantir o acesso ao Poder Judiciário.
Com isso, ficam revogados os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT 1/2.020, 2/2.020 e 5/2.020.
Para ler o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. 6/2.020, clique aqui.
Lista de abreviaturas:
CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
GP: Gabinete da Presidência.
GVP: Gabinete da Vice-Presidência.
VP: Vice-Presidência.
CGJT: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
TST: Tribunal Superior do Trabalho.
CORONAVÍRUS: EDITADO NOVO NORMATIVO SOBRE AS ATIVIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DURANTE A PANDEMIA (4 DE MAIO)
Ele consolida e uniformiza os regramentos existentes, revogando os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT 1/2.020, 2/2.020 e 5/2.020.
