A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, na manhã do dia 24 de junho, os projetos de lei 94/2009 e 93/2009, que tratam, respectivamente, da ampliação do TRT-15 e da criação de cargos de juízes substitutos e servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Como tramitam em caráter terminativo, os PLs seguirão diretamente à sanção presidencial, a não ser que haja recurso – que deve ser assinado por pelo menos 9 senadores – requerendo a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado.
O projeto de lei 94/2009, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sob o número 1.989/2007, amplia a composição do TRT-15 de 36 para 55 desembargadores, criando ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. Já o PLC 93/2009 cria 65 cargos de juiz substituto, além de outros 65 de analista judiciário para o quadro de servidores do Tribunal.
De acordo com o presidente da Amatra XV, juiz Flávio Landi, a aprovação na CCJ do Senado representa um dos últimos passos para que o aumento de juízes na 15a. Região possa, finalmente, tornar-se realidade. "É uma luta de muitos anos, de muitas administrações do Tribunal e de muitas gestões da Amatra XV. Um luta de muitos magistrados, enfim, que permitiu chegarmos a esta fase da tão almejada e necessária almpliação dos quadros de primeira e de segunda instâncias do TRT-15", afirmou.
