Atuação da ANAMATRA em prol dos aposentados é tema de palestras com diretores das áreas Legislativa e de Prerrogativas

O início da programação do 6º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados no dia 29/09 foi marcado por palestras dos diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, e de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, que falaram sobre a atuação da entidade em prol dos juízes jubilados. A sexta edição do evento termina hoje e é realizada pela ANAMATRA em parceria com a Amatra 6 (PE)

Colussi relatou o andamento de processos da ANAMATRA no Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) em temas como contribuição previdenciária, acréscimos a tempo de serviço, idade para aposentadoria compulsória, abono de permanência, aposentadoria especial para portadores de deficiência, cômputo do tempo de advocacia, montepio, irredutibilidade de vencimentos, entre outros.

“É obrigação da Diretoria de Prerrogativas a defesa técnica de todos os juízes do Trabalho, associados à entidade”, pontuou Luiz Colussi, lembrando que também há demandas coletivas nas quais a ANAMATRA atua. O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos falou da  importância do apoio das entidades regionais (AMATRAs) para que a atuação nas demandas seja una. “O trabalho de campo é muito importante para convencer. Os tempos são difíceis. Onde está o direito da nossa Magistratura?”, indagou.

O diretor de Assuntos Legislativos falou das propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado, que têm ligação com os juízes aposentados, e que são acompanhadas pela ANAMATRA, entre elas PEC 555/2016 (extinção da contribuição previdenciária para inativos), as PECs 26/2011 e 56/2014 (aposentadoria com proventos integrais), a PEC 62/2015 (vinculação entre subsídios de agentes públicos), a PEC 63/2013 (valorização do tempo de Magistratura), a PEC 139/2015 (abono de permanência), entre outros.

Paulo Boal também relatou um pouco do processo legislativo e do funcionamento dos trabalhos da ANAMATRA no Congresso, no trato com parlamentares, produção de notas técnicas, entre outras ações. Nesse ponto, revelou as dificuldades encontradas no andamento de propostas devido a momentos políticos diversos. “A atuação legislativa da ANAMATRA é una e se dirige para a valorização De juízes da ativa e jubilados, sem qualquer traço discriminatório. Atua, também, conforme previsto em seu estatuto, pela defesa da Justiça e do Direito do Trabalho”.

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*Texto produzido em parceria com a Ascom/Amatra 6 (PE), originalmente publicado no site da ANAMATRA.