Atuação contra a reforma da Previdência é foco da AMATRA XV e ANAMATRA na Câmara dos Deputados

A atuação da ANAMATRA e da AMATRA XV contra a reforma da Previdência (PEC 287/20146) foi um dos focos de atuação das entidades nesta quarta-feira (8/3), com a reunião com Deputados da bancada paulista, ocasião na qual manifestaram a preocupação das entidades acerca da PEC pela afronta aos direitos sociais. Participaram da reunião: o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Juiz Luiz Colussi, do Diretor Administrativo da entidade, Juiz Paulo Boal, o Corregedor Regional do TRT-15, Desembargador Samuel Hugo Lima, representando o Presidente do TRT-15, Desembargador Fernando da Silva Borges, e o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga.

A reunião foi organizada pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP) e contou com a presença de mais de 30 deputados e outras entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público. “É um tema delicado que vai comprometer futuras gerações e precisamos debater”, destacou o Deputado Herculano Passos.

Durante a reunião o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, defendeu que a Reforma Previdenciária seja debatida amplamente, sem a utilização de rolo compressor, prosseguiu defendendo um regime previdenciário diferenciado para a Magistratura e o Ministério Público, em razão das limitações ao exercício de atividades profissionais e econômicas, que não são impostas a mais nenhuma outra categoria.

Também fizeram parte da mobilização da ANAMATRA contrária à PEC audiências do Diretor Administrativo, Juiz Paulo Boal, da Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, e da Juíza Angélica Ferreira, da Comissão Legislativa, com Deputados para coleta de assinaturas para a apresentação das emendas elaboradas pela ANAMATRA e associações da Magistratura e do Ministério Público para sanar diversas distorções da PEC que desfavorecem a população em geral e os servidores públicos em especial, a exemplo do corte etário, taxação de inativos, o fim do caráter público do Fundo de previdência complementar no serviço público (FUNPRESP), entre outros.

*Com informações da ANAMATRA e AMB