Associado e Ex-Presidente da AMATRA XV toma posse na ABDT

Na última sexta-feira, 27/11, durante o 23º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT, “Justiça Social, Reforma Trabalhista e Pandemia”, o Associado e ex-Presidente da AMATRA XV,  Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, passou a ocupar a cadeira nº 53.

A ABDT é uma das mais tradicionais instituições brasileiras de pesquisa e fomento do Direito do Trabalho. Nomes como de Arnaldo Lopes Sussekind, Wagner Giglio e José de Segadas Vianna já estiveram em seus quadros. “Fazer parte disto é em primeiro lugar levar a Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região a um grau de evidência e de relevância único, quando se trata de debater e discutir o Direito do Trabalho, notadamente  que diz respeito às funções da ABDT. Como eu disse em meu discurso de posse, deve-se entender que a expressão “Academia”, etimologicamente falando, sinaliza um espaço público de debates necessariamente  plural”, disse o Magistrado eleito.

Segundo Guilherme Guimarães Feliciano, dois valores são fundamentais no contexto de uma Academia: liberdade e universalidade. “Os jurustas acadêmicos não pensam o Direito do Trabalho da mesma maneira, e isso é bom. O importante é que haja espaço para o diálogo e para que novas visões de mundo se apresentem e se estabeleçam no contexto do diálogo. Minha intenção é exatamente a de levar para a Academia uma visão que, ao meu ver, é muito afinada com a jurisprudência que se pratica na 15ª Região. Um Direito do Trabalho humanizado, que não fecha os olhos para a realidade social, que tem uma função promocional, que busca no contexto dos valores imanentes a norma jurídica mais afinada com a Constituição, que melhora a condição social do trabalhador e que o realiza em  sua dignidade. E não um Direito do Trabalho que reifique , que coisifique o trabalhador. Essa é a minha visão e eu sei que é compartilhada por vários acadêmicos”, falou.

O Juiz conta que recebeu a notícia de que iria fazer parte da ABDT com grande felicidade. “Hoje, quando se disputa uma vaga, e não são muitas, sempre há uma grande movimentação, muito interesse e grandes estudiosos concorrendo. Tive dois grandes concorrentes, ambos, evidentemente, muito conhecidos no meio juslaboral. Também por isso, ser o escolhido foi algo muito significativo, uma realização que engrandece, sem dúvida. E fiquei especialmente realizado porque se tratava da última vaga possível para o Estado de São Paulo. É que a ABDT não admite que os Estados tenham representação superior a 20% do número total de cadeiras. Em razão deste limite, a partir de agora, não é mais possível um paulista assumir”, disse.

Perfil do Magistrado

Guilherme Guimarães Feliciano ingressou na Magistratura do Trabalho em 1997, admitido em 1º lugar por Concurso de Provas e Títulos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Atuou como Juiz Substituto por oito anos, titularizando-se pelo critério de merecimento em 2005. Foi Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15 em 2010 e Titular das Varas do Trabalho de Andradina, 2ª de São Carlos, Guaratinguetá e 1ª Vara do Trabalho de Taubaté.

É bacharel em Direito, Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014) e Livre-Docente em Direito do Trabalho (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP (admitido em 1º lugar por Concurso de Provas e Títulos em 2009) E membro Vitalício da Academia Taubateana de Letras (cadeira nº 18).

Antes da Magistratura, pertenceu à Marinha de Guerra do Brasil (Oficial-Aluno), à Polícia Civil do Estado de São Paulo (4ª DIVECAR – DEIC) e aos quadros de servidores da Justiça Federal (Fórum Pedro Lessa) e da Justiça do Estado de São Paulo (Oficial de Justiça – Tribunal de Alçada Criminal).

Associativismo

Na AMATRA XV ele exerceu os cargos de Diretor de Assuntos Legislativos (2003/2005), Diretor Cultural (2005/2007), Secretário-Geral (2007/2009), Vice-Presidente (2009/2011) e Presidente (2011-2013).

Na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA foi Vice-Presidente (biênio 2015-2017) e Presidente (biênio 2017/2019).

Magistrados da 15ª Região na ABDT

Além do Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, o TRT-15 é representado na ABDT pelo Desembargador do Trabalho Aposentado, Pedro Benjamin Vieira, ocupante da cadeira nº 46 (ingressou em 09/12/1987) e pela Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani, cadeira nº 70 (ingressou em 20/10/2010). Há ainda os seguintes Acadêmicos falecidos, que foram do TRT-15: Wagner Giglio e Irany Ferrari. O Ministro Douglas Alencar Rodrigues, atualmente no Tribunal Superior do Trabalho - TST, passou pelo TRT-15, mas fez carreira no TRT-10.

Academia

A ABDT é uma das instituições mais tradicionais do meio trabalhista.

Ela foi fundada em 1978 (Rio de Janeiro) por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho, com o intuito de estimular o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, aperfeiçoar e difundir a legislação trabalhista e, ainda, de publicar estudos.

A Academia possui 100 membros efetivos de diversos Estados brasileiros. A Cadeira nº 01 é ocupada em definitivo pelo Acadêmico Arnaldo Lopes Süssekind. Seus patronos são o Ministro Luiz Gallotti e o Professor Cesarino Júnior.