A ANAMATRA avaliou como indicativo claro de retaliação a decisão de retirar, regimentalmente, a votação do relatório dos PLs 27 e 28/2016, que tratam dos reajustes dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em razão das perdas inflacionárias. A retirada do projeto foi proposta pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado Federal nesta quarta-feira 13 de julho, no que foi acompanhado pelos demais parlamentares presentes. O projeto deverá voltar à pauta da CCJ após o recesso parlamentar, em agosto.
O Presidente da ANAMATRA, Juiz Germano Siqueira, classificou a decisão da CCJ como um ato político contrário à independência entre os Poderes. “Mesmo com acordos já firmados e com apoio declarado de senadores em favor do pleito da Anamatra e das demais entidades, os parlamentares optaram por, mais uma vez, ignorar nossas reivindicações, em uma atitude claramente discriminatória contra a categoria, ainda mais depois de aprovarem, em Plenário, esta semana, oito projetos que reajustam o salário de diversas categorias do funcionalismo público. Evidentemente o boicote é uma retaliação à Magistratura e ao Ministério Público", reforçou.
Participações
Acompanharam a CCJ, pela ANAMATRA os seguintes Magistrados: o Presidente da ANAMATRA, Germano Siqueira, o Vice-Presidente, Guilherme Feliciano, o Diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, a Secretária-Geral, Ana Claudia Scavuzzi, o Diretor Administrativo e Presidente da AMATRA 9, o Diretor Financeiro, Valter Pugliesi, a Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e Presidente da AMATRA 21, Maria Rita Manzarra, a Diretora de Aposentados, Virgínia Bahia, o Diretor de Informática, Rafael Nogueira, o Membro do Conselho Fiscal e Presidente da AMATRA 24, Boris Luiz Cardoso, o Membro da Comissão Legislativa, André Cavalcanti e o o Membro da Comissão Legislativa e Diretor de Assuntos Legislativos da AMATRA XV, Ronaldo Siandela.
Pelas AMATRAS estiveram presentes os Magistrados: Cléa Couto e Jorge Lopes (AMATRA 1), Fábio Rocha, Leonardo Grizagoridis e Maria Cristina Fisch (AMATRA 2), Glauco Becho (AMATRA 3), Rodrigo Souza e Adil Todeschini (AMATRA 4), Rosemeire Fernandes, Marama dos Santos e Edlamar Cerqueira (AMATRA 5), Antônio Gonçalves (AMATRA 7), Pedro Tupinambá e Haroldo da Gama (AMATRA 8), Rosarita Caron (AMATRA 10), Sandro Melo e Lúcia Viana (AMATRA 11), Jose Kulzer e Narbal Fileti (AMATRA 12), Luís Rodrigo Braga e Eliana Toledo (AMATRA XV), Fábio Paixão (AMATRA 17), Luciano Crispim (AMATRA 18), Ivan Tessaro (AMATRA 23).
*Com informações da ANAMATRA
Associações se mobilizam contra a decisão da CCJ de retirar os projetos de subsídios da pauta até agosto
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