Associações de Magistrados se reúnem com o Ministro Luiz Fux para conversar sobre pautas e prerrogativas da Magistratura

Ontem, 27/10, ocorreu reunião por videoconferência entre a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, as Associações filiadas a essa Entidade (“Membros Institucionais”), dentre elas a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Luiz Fux.

A AMATRA XV foi representada por seu Presidente, Juiz César Reinaldo Offa Basile.

Na ocasião, a Presidente da AMB, Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, e Presidentes de Associações puderam apresentar diversas questões a Luiz Fux, dentre elas a eleição direta para Presidente nos Tribunais, uma maior presença de Magistrados de carreira no STF (pelo menos 1/3 das vagas) e a Resolução CNJ 219/2.016, que trata da distribuição de servidores entre os Órgãos do Poder Judiciário.

Ficou ajustado que Renata Gil de Alcantara Videira formalizaria esses temas junto ao Presidente do STF e CNJ.

Luiz Fux destacou a necessidade de valorização da Magistratura, uma “prioridade” de sua gestão. Chegou a afirmar que “não aceitará nenhuma perda de direitos para os Magistrados”. “Como magistrado de carreira sempre fui sensível a esses pleitos. Conheço as dificuldades da magistratura e acho importante que os magistrados lutem para melhorá-la. Tenho dito que nós vamos conquistar o respeito que os tribunais merecem, que o STF merece, por meio as atitudes exemplares. As causas da magistratura devem ser nobres. Estou aberto para ouvi-los e para recebê-los”, comentou.

O Ministro também reforçou os cinco eixos temáticos de sua gestão, ou seja:

1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente;

2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil;

3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos;

4) o incentivo ao acesso à justiça digital;

5) o fortalecimento da vocação constitucional do STF. 

Clique aqui para acessar matéria completa da AMATRA XV sobre esses eixos, elaborada por ocasião da posse de Luiz Fux, e aqui para assistir o seu discurso.