Associações Conseguem Adiar a Votação do PL 3123/2015

O governo e o relator Deputado Ricardo Barros insistiam na tentativa de aprovar o PL 3123/2015 (Clique para ver na íntegra) no dia 02 de março de maneira açodada, evitando debater a matéria com a sociedade e com os interessados, na tentativa de que a votação se realizasse, sem conceder oportunidade de conhecimento profundo aos deputados dos impactos das alterações restritivas pretendidas no texto legal sob as carreiras de Estado.

A forte mobilização associativa comandada pela ANAMATRA, AJUFE e AMB, reforçada com a presença de presidentes de Tribunais, surtiu efeito com vários deputados começando a demonstrar conhecimento da matéria e alguns inclusive em condições de debatê-las com profundidade, passando a surgir junto aos deputados o sentimento de que o tema não estava maduro para a votação em razão dos seus complexos impactos, ensejando a decisão dos líderes partidários de adiarem a votação para o dia 20 de março.

Com a retirada do pedido de urgência e a concessão de novo adiamento, permitiu-se a realização de amplo trabalho de convencimento aos deputados, bem como a apresentação de destaques destinados a defesa dos interesses da magistratura. A ANAMATRA defende a tese que após a retirada do pedido de urgência e com o adiamento da votação, o PL 3123/2015 deve retornar a tramitar nas Comissões não podendo ser levado diretamente ao Plenário, já tendo conquistado a opinião de um grupo de deputados sobre a mudança de tramitação.

Em intenso e produtivo trabalho parlamentar, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Juiz Luiz Antonio Colussi, juntamente com inúmeros Presidentes de AMATRAS, acompanhou as reuniões de “esclarecimento” promovidas pelo Deputado Ricardo Barros, participou com reuniões com os Deputados Afonso Florence (Líder do PT), Lincoln Portela (PR/MG), Daniel Almeida (Líder do Pc do B) e Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade/RJ).

Encerrando o trabalho parlamentar da semana, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, o Presidente do COLEPRECOR e do TRT-15, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o Vice-Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, o Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Juiz Luiz Antonio Colussi e a Presidente da AMATRA II, Juíza Patrícia Almeida Ramos, participaram de audiência com o Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).

Nesta semana, os trabalhos parlamentares estão sendo acompanhados pelo Diretor de Assuntos Legislativos da AMATRA XV, Juiz Ronaldo Oliveira Siandela que integra a Comissão Legislativa da ANAMATRA e sempre atua em Brasília na segunda semana de cada mês.