Ao comemorar 30 anos de sua fundação, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) organiza uma série de eventos para debater questões importantes para a Justiça do Trabalho e a magistratura trabalhista. Serão três dias de atividades, todas em Brasília-DF onde fica a sede da entidade, reunindo magistrados, membros do Ministério Público, juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas.
No primeiro dia (terça-feira, 26 de setembro), entre as atividades previstas está o lançamento do livro "Trabalho Escravo Contemporâneo: O desafio de superar a negação", editado em parceria com a Editora LTR. Sob a coordenação dos juízes Gabriel Velloso e Marcos Fava, a obra reúne textos de magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho e outros estudiosos e ativistas dos direitos humanos. Entre os autores estão: Patrícia Audi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Sandra Lia Simon, Procuradora Geral do Trabalho; e o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, entre muitos outros.
Para o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, ser um dos atores principais do cotidiano da atuação do Estado na solução de litígios envolvendo o trabalho humano faz do juiz trabalhista um agente transformador da sociedade em que vive. “Neste contexto, a edição deste livro produz os instrumentos necessários à realização do entendimento que reconhece o trabalho humano como valor fundamental e revela essa chaga aberta, subsidiando os magistrados trabalhistas com informações fundamentaisâ€?, defendeu ele.
Ainda no primeiro dia de atividades, a Associação fará a reinauguração oficial do novo espaço de sua sede, agora ampliada. Na oportunidade será feita homenagem ao juiz Grijalbo Coutinho, ex-presidente, com a aposição de sua foto na Galeria de ex-presidentes.
O lançamento do selo postal comemorativo também faz parte da programação da terça-feira. Os 5.000 exemplares, produzidos pela Empresa de Correios e Telégrafos, serão utilizados para remeter correspondências da Anamatra e têm como objetivo prestigiar e divulgar o aniversário da associação entre os destinatários. “Vamos colocar a Anamatra no mundo da filatelia, deixando na história o seu 30° aniversário", afirmou Pandelot.
Competência da Justiça do Trabalho
As comemorações continuam na quarta-feira, dia 27 de setembro, com o seminário sobre "Competência da Justiça do Trabalho", que acontece a partir das 9h, no auditório do Memorial JK. As conferências de abertura serão proferidas pelo ministro Carlos Ayres Brito, do STF (“Novo Humanismo e Nova Justiça do Trabalhoâ€?); ministra Fátima Nancy Andrghi, do STJ (“Interpretação Ampliativa ou Restritiva?â€?); e o juiz do trabalho Reginaldo Melhado (“Novos Campos de Atuação da Justiça do Trabalhoâ€?).
Na parte da tarde, um painel com o procurador federal do INSS, Emerson Odilon Sandim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, Carlos Alberto Pereira de Castro irão debater os pontos polêmicos da relação trabalhista e previdênciária, em especial no que se refere à competência da Justiça do Trabalho, entre eles a relação previdenciária. Em seguida, será debatida a Competência Criminal da Justiça do Trabalho, pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, Guilherme Guimarães Feliciano; Friedmann Anderson Wendpap, juiz federal da Seção Judiciária de Curitiba e Francisco Rossal de Araújo, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
O ciclo de debates termina com Conferência Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Ã s 17h, que vai expor dois temas: Magistratura e Integração Latino-Americana e Democracia e Constitucionalismo na América Latina. Para o primeiro tema estão confirmados os conferencistas: Mário Helfman, juiz do trabalho em Buenos Aires, mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho; Alfredo Cabrera Pereira, membro da Diretiva Nacional da Sociedade Cubana de Direito Laboral e da Seguridade Social, vice-presidente da União Nacional de Juristas em Vila Clara e presidente da Sala de Laboral do Tribunal de Cuba; Luiz Carlos Moro, advogado trabalhista e professor da FMU (SP); e Rodolfo Filas, advogado e magistrado aposentado em Buenos Aires. O segundo tema será exposto pelo professor Luiz Flávio Gomes (SP).
Homenagens
As comemorações dos 30 anos da Anamatra se encerram na quinta-feira (28 de setembro), dia do aniversário da entidade nacional da magistratura trabalhista, quando a Associação recebe os juízes da América Latina em sua sede para a realização da Assembléia para a formação da Associação Latino-Americana de Juízes.
O encerramento das comemorações será realizado em um jantar, no Salão de Festas Porto Vittoria. Na ocasião, a atual diretoria da Anamatra presta uma homenagem especial aos seus fundadores: o ministro Ronaldo Lopes Leal e os juízes Paulo Cardoso de Melo e Silva, Aloysio Mendonça Sampaio e José Ajuricaba da Costa e Silva. Também receberão homenagem especial os 12 ex-presidentes da Anamatra.
â€œÉ com grande alegria e muita honra que prestamos essa homenagem aos homens e mulheres que, em pleno AI 5, se reuniram para defender os seus direitos e as garantias da magistratura trabalhista brasileira. Tenho certeza que falo por todos os associados quando exalto a atitude de nossos fundadoresâ€?, afirma José Nilton Pandelot, atual presidente da Associação.
Concurso de monografia da Anamatra
Além das homenagens, durante o jantar, A Anamatra faz a entrega dos prêmios aos vencedores do concurso de monografias “Magistratura e Transformação Social: Trabalho, Justiça e Cidadaniaâ€?.
A juíza substituta Luciana Caplan, do TRT 15ª Região ficou com o 1° lugar e receberá R$ 8 mil e um troféu alusivo aos 30 anos da Anamatra. A juíza está licenciada do cargo para estudos e faz doutorado em Sevilha (Espanha). "Destaco como fundamental o apoio institucional do TRT, que incentiva o aprimoramento acadêmico dos juízes".
Já o segundo lugar, que receberá R$ 6mil mais o troféu, foi conquistado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São João do Meriti (RJ), Roberto da Silva Fragale Filho. “O concurso me interessou muito, pois estou trabalhando em um acordo de cooperação entre a Universidade Federal Fluminense, onde sou professor universitário, e a Universidade de Montpellier (França). O tema central do acordo é a questão da identidade com a qual relacionei o associativismo", afirmou o juiz.
Associação homenageia o mais antigo juiz trabalhista do Brasil
A ANAMATRA, dentro das comemorações dos seus 30 anos de fundação, homenageou o juiz gaúcho aposentado Jorge Antonio da Silva Surreaux pelos seus 65 anos de ingresso na magistratura trabalhista. Atualmente, ele é o mais antigo juiz trabalhista do Brasil ainda vivo. A homenagem ocorreu em Porto Alegre, no dia 20 de setembro, durante as comemorações da Semana Farroupilha. Surreaux recebeu em sua casa Renato Sant´Anna e Roberto Gouveia, diretores da Anamatra, juntamente com o diretor da Amatra IV, Marcelo Bergmann Hentschke, que lhe entregaram um troféu comemorativo dos "30 anos da Anamatra". Na ocasião, o homenageado estava acompanhado da sua esposa, a juíza aposentada do TRT da 4ª Região, Alcina Tubino Ardaiz Surreaux, primeira mulher a presidir aquela Corte, no biênio 1985/1987.
O juiz falou da importância política das associações de magistrados, com elogios especiais à Anamatra e Amatra IV das quais é associado desde as suas respectivas fundações. Muito simpático e receptivo à visita, Jorge Surreaux conversou sobre os mais diversos assuntos, com destaqu
