As aulas do "I Curso de Atualização em Direito Processual do Trabalho" têm início previsto para setembro de 2011. O curso servirá como piloto para a instituição da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15), a se deliberar em assembleia geral ordinária no mês de novembro de 2011, e será realizado nas dependências da Facamp.
As inscrições serão abertas , com previsão de aulas a partir do início do mês de setembro. Serão 60 horas/aula divididas em cinco módulos de 12 h/a, nas terças e quintas-feiras à noite (das 18h45 às 22h) durante dois meses.
O curso tem como público-alvo advogados, bacharéis em Direito e Ciências Humanas, estudantes a partir do 3º ano da graduação em Direito e concurseiros em geral, com especial destinação aos interessados nas carreiras jurídicas trabalhistas. O investimento é de R$ 700,00, divididos em duas parcelas de R$ 350,00. Não há taxa de matrícula e serão expedidos certificados de conclusão. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 28 de julho pelo site www.esmat15.com.br. Maiores informações pelo telefone (19) 3251-9036 ou pelo e-mail
Ministrar-se-ão os seguintes módulos: 1-) dissídios individuais; 2-) audiências; 3-) provas no processo do trabalho; 4-) sentenças; 5-) outras ações admitidas no processo do trabalho. Segue a programação completa.
1º MÓDULO: DISSÍDIO INDIVIDUAL
1ª AULA - DISSIDIO INDIVIDUAL E DISSÍDIO COLETIVO. DIFERENCIAÇÃO: PARTES; COMPETÊNCIA FUNCIONAL; CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA INDIVIDUAL E COLETIVA. PROCEDIMENTOS DO DISSÍDIO INDIVIDUAL: ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO.
2ª AULA - PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS - CPC E CLT. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA À INICIAL. DESISTÊNCIA DE PEDIDO: MOMOMENTO, ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA E HOMOLOGAÇÃO.
3ª AULA - PARTES - REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - EMPRESA, FAMÍLIA, ESPÓLIO - PREPOSTO. IUS POSTULANDI. PROCURAÇÃO APUD ACTA. MANDATO TÁCITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POLO PASSIVO: PLURALIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E SEU CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
4ª AULA - PEDIDO - CUMULAÇÃO OBJETIVA E CUMULAÇÃO SUBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSDIÁRIA. PROVIMENTOS DE MÉRITO E TUTELAS ANTECIPATÓRIAS.
2º MÓDULO: AUDIÊNCIA
1ª AULA - AUDIÊNCIA: SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. NATUREZA: UNA, INICIAL E DE INSTRUÇÃO. MOMENTO DA CONCILIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO; ACORDO COM PLURALIDADE DE RECLAMADAS - POSSIBILIDADES. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.
2ª AULA - CONTESTAÇÃO. DEFESA ORAL. DEFESA ESCRITA: PRELIMINARES (CPC) E DEFESA DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO.
3ª AULA - EXCEÇÕES: DE INCOMPETÊNCIA (RELATIVA E ABSOLUTA); DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. RECONVENÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO.
4ª AULA - REVELIA E SEUS EFEITOS. PRESENÇA DO ADVOGADO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE: MOMENTO DE ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO.
3º MÓDULO: PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO
1ª AULA - PROVA. NATUREZA JURÍDICA. PRINCÍPIOS. VERDADE REAL E VERDADE FORMAL. MEIOS DE PROVA - GENERALIDADES. A PROVA EMPRESTADA. AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA. USOS E COSTUMES.
2ª AULA - OBJETO DA PROVA. FATOS CONTROVERTIDOS. FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA. PROVA DO DIREITO INVOCADO (MUNICIPAL, ESTADUAL E ESTRANGEIRO) E NORMAS COLETIVAS E REGULAMENTOS DE EMPRESA. PROVA DOCUMENTAL. INSPEÇÃO JUDICIAL.
3ª AULA: PROVAS EM AUDIÊNCIA: OITIVA DAS PARTES - INTERROGATÓRIO E DEPOIMENTO PESSOAL; OITIVA DO PERITO; TESTEMUNHAS - SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO.
4ª AULA - PRECLUSÃO DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DA CARGA PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA: ATUAIS CONCEPÇÕES E MOMENTO DE APLICAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA.
4º MÓDULO: SENTENÇA
1ª AULA - DECISÃO E SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA. CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS DA SENTENÇA. ESTRUTURA DA SENTENÇA: RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO.
2ª AULA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA LÍQUIDA E ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO ALTERNATIVA. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. PARCELAS VINCENDAS. DETERMINAÇÕES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL E ASTREINTES.
3ª AULA - VALOR DA CONDENAÇÃO E CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RECLAMANTE E RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
4ª AULA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZOS PARA RECURSOS ORDINÁRIOS E DE EMBARGOS. ERROS SANÁVEIS DE OFÍCIO. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA.
5º MÓDULO: OUTRAS AÇÕES ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO
1ª AULA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; AÇÕES CAUTELARES; MANDADO DE SEGURANÇA; AÇÃO MONITÓRIA; AÇÃO ANULATÓRIA (CLÁUSULA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA).
2ª AULA: AÇÕES COLETIVAS NA CLT: AÇÃO DE CUMPRIMENTO E DISSÍDIO COLETIVO - NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA.
3ª AULA: MICROSSISTEMA DE AÇÕES COLETIVAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LACP) E AÇÃO CIVIL COLETIVA (CDC).
4ª AULA: AÇÕES ACIDENTÁRIAS - NOVA COMPETÊNCIA. PECULIARIDADES.
A Faculdade de Direito da Facamp (Faculdades de Campinas) fica na Estrada Municipal Unicamp-Telebrás, Km 1, s/n, Cidade Universitária, Campinas/SP.
Publicado: 22/07/2011 - 18:27
