Autoridades da Justiça e do Ministério Público do Trabalho participaram na sexta-feira do Seminário sobre Temas Comuns entre as duas esferas do Poder Judiciário. O evento, organizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no auditório do TRT em Campinas, discutiu formas de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil. O seminário contou com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), representada na ocasião pela presidente, Juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann e por vários diretores.
O primeiro tema discutido foi o “Trabalho Infantil e Regularização do Adolescente: Problemas e Soluçõesâ€?, que teve como participantes o Juiz Fausto Junqueira de Paula, promotor de Justiça Criminal da Capital, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, procuradora regional do Trabalho da 15ª Região e integrante do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil, e também do Juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
O promotor abriu o seminário lembrando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal estabelecem “proteção integral com prioridade absolutaâ€? aos menores de idade. “A criança tem prioridade na lei, mas isso precisa ser efetivo. Esse princípio dá um lastro jurídico que possibilitou condenações contra entes poderosos da sociedade civil e até do próprio Estadoâ€?, comentou ele
Fausto afirmou que, segundo o ECA, brincar é um direito da criança. “Agora, como vai brincar no canavial, na carvoaria ou no semáforo?â€? , indagou o promotor’.
Depois das explanações das três autoridades, ocorreu um debate mediado pela Juíza Thelma Helena Monteiro de Toledo e Vieira. Também fizeram intervenções os Juízes Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Wilton Borba Canicoba e Rita de Cássia Sacagliusi do Carmo.
Trabalho escravo
Após a pausa para o almoço, ocorreu a segunda parte do seminário com o tema “Os Desafios do Ministério Público do Trabalho e Judiciário no Combate ao Trabalho Escravoâ€?. A discussão sobre o assunto contou com intervenções do Subprocurador-Geral do Trabalho de Brasília, Luís Antonio Camargo de Melo, e do Juiz Firmino Alves Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba e ex-presidente da Amatra XV. O debate sobre trabalho escravo foi mediado pela procuradora do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino e teve comentários dos Juízes Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, Maria de Fátima Vianna Coelho e Laura Bittencourt Hinz.
De acordo com a presidente da Amatra, o evento inédito na 15ª Região tratou de temas de extrema relevância e com grandes especialistas nas áreas do trabalho infantil e do trabalho escravo. “O esforço coordenado entre a Justiça do Trabalho e o MPT certamente resultará em avanços no difícil caminho da erradicação do trabalho infantil e escravoâ€?, disse a Juíza Ana Paula.
O evento teve ainda a palestra “A Inclusão Social do Trabalhador Deficiente – Libras no Judiciário: um direito socialâ€?, proferida pelo Procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, e o lançamento do livro “Justiça do Trabalho e Mercado de Trabalho – interação entre o Poder Judiciário e a regulação do trabalho no Brasilâ€?, escrito pelo Juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino Mendes. O presidente do TRT da 15ª, Juiz Luiz Carlos de Araújo, participou da abertura do seminário e ressaltou a importância da união do MPT e da Justiça do Trabalho na organização do encontro.
