Aberta a AGE, na modalidade exclusivamente eletrônica, sobre a cobrança da mensalidade associativa

A mensalidade associativa da AMATRA XV é regida pelo art. 16 do Estatuto Social, que prevê:

Art. 16 - As contribuições sociais ordinárias devidas pelos associados Magistrados correspondem a 1,0% do subsídio integral dos Juízes Substitutos de primeira instância e as contribuições sociais devidas pelos associados Pensionistas correspondem a 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição devida pelo associado Magistrado.

Com o reajuste do valor dos subsídios de 16,38% a partir de janeiro de 2019, a mensalidade associativa foi majorada de R$ 275,00 para R$ 320,00. Houve pedidos de associados para que não fosse reajustada a mensalidade associativa, pois, com a supressão do auxílio moradia, os Juízes de 1º Grau tiveram uma redução no valor líquido recebido mensalmente.

Para que haja qualquer alteração na cobrança da mensalidade associativa, há que se observar o parágrafo 3º do art. 16 do Estatuto:

[...] § 3º. Somente a Assembleia Geral poderá majorar ou diminuir os valores das contribuições sociais ordinárias a serem cobradas, ainda que temporariamente, observando-se, para tanto, o procedimento pertinente à reforma estatutária. 

Assim, nos termos do art. 21, II, do Estatuto Social, a AMATRA XV realiza, entre os dias 01 e 07 de março de 2019, Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade exclusivamente eletrônica, para deliberar sobre a cobrança da mensalidade associativa.

A Assembleia Geral Extraordinária da AMATRA XV, na modalidade exclusivamente eletrônica, será realizada das 09h00min do dia 01/03/2019 até às 12h00min do dia 07/03/2019, considerando-se o funcionamento em segunda convocação a partir das 09h30min do dia 01/03/2019.

Deste modo, convidamos todos os associados para debaterem virtualmente e deliberarem em nossa AGE exclusivamente eletrônica, afinal, SOMOS TODOS AMATRA XV.

Para visualizar o edital e as principais informações sobre a AGE Clique aqui

Para votar na Assembleia acesse o site da AMATRA XV, no menu Transparência > Assembleias Eletrônicas