Aberta a AGE, na modalidade exclusivamente eletrônica, sobre Diárias e Eleições Diretas

Inicia-se hoje a Assembleia Geral Extraordinária (10/8), a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, na modalidade exclusivamente eletrônica, para tratar dos seguintes assuntos:

1- Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior;

2- Autorização para propositura de ação judicial para assegurar o direito dos Magistrados Associados à percepção de diárias, impugnando-se as restrições criadas pela Resolução Administrativa 21/2.019 do TRT-15;

3- Ampliação do colégio de Desembargadores elegíveis para os cargos diretivos do Tribunal e adoção de eleições diretas.

Importante informar que o quesito de número 4, indicado no Edital (Referendo da decisão de impetração de Mandado de Segurança contra o desconto retroativo de contribuições previdenciárias), foi retirado de pauta em razão da perda do objeto do mandado de segurança impetrado (uma vez que a Presidência tornou sem efeito o Comunicado n.º 20/2.020, de 24 de julho de 2.020).

A AGE será realizada entre as 8h do dia 10/8/2.020 e 12h do dia 14/08/2.020.

Para visualizar o edital e as principais informações sobre a AGE clique aqui.

Para votar na Assembleia acesse:

Pelo APP AMATRA XV: Menu Votações > Assembleias

Pelo site: Menu Transparência > Assembleias Eletrônicas