Integrando a programação especial da Semana da Criança em Aparecida/SP, foi realizado no dia 14 de outubro, no Centro de Reuniões Santo Afonso, no Hotel Rainha do Brasil, Aparecida/SP, o 6º Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantojuvenil com o tema "Sistema de Justiça do Trabalho e a Proteção da Criança e do Adolescente".
O evento, que reuniu cerca de 160 participantes, foi realizado pela AMATRA XV, pelo TRT da 15ª Região, pela Escola Judicial da 15ª, pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e contou com a parceria do TST, CSJT, MPT e apoio da CPFL e foi abençoado pelo Papa Francisco, que enviou uma mensagem (clique para ver) ao Santuário Nacional de Aparecida onde saúda as ações de combate ao trabalho infantil realizadas durante a semana do dia 9 a 16 de outubro.
Compuseram a mesa de abertura, o Presidente do TRT-15, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos; o Presidente eleito do TRT-15 para o biênio 2016/2018, Desembargador Fernando da Silva Borges; o Cardeal Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis; o Reitor do Santuário Nacional, Padre João Batista de Almeida; o Prefeito de Aparecida, Senhor Márcio Antônio de Siqueira; o Diretor da EJUD 15, Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani; o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga; o Presidente do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e Diretor Cultural da AMATRA XV, Desembargador João Batista Martins César; o Coordenador do JEIA da região de São José dos Campos, Juiz Marcelo Garcia Nunes; o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Aparecida, Doutor André da Cruz e Souza Wenzel; o Procurador-Chefe Substituto do MPT-15, Doutor Claude Henry Appy; e a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Aparecida, Doutora Ana Maria Seraphim.
Durante a solenidade de abertura do seminário, o Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acompanhado Desembargador Fernando da Silva Borges, concedeu a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com a imposição das insígnias Grande Colar, ao Arcebispo Dom Raymundo Damasceno Assis, e Medalha Ouro ao Padre João Batista de Almeida, pelo engajamento no programa de combate ao trabalho infantil da Justiça do Trabalho e desenvolvimento de ações educativas na Basílica.
Dom Damasceno agradeceu a condecoração e externou grande alegria com a parceria firmada, uma oportunidade de o Santuário dar a sua contribuição, buscando conscientizar pais, famílias, professores e sociedade da importância do estudo e do lazer para a criança. Por sua vez o Padre João Batista elencou os projetos sociais já desenvolvidos pelo Santuário, dos quais quatro estão ligados à criança.
O Desembargador Lorival Ferreira dos Santos exaltou a parceria com o Santuário e lembrou do processo embrionário do programa nacional, iniciado em 2013, após a realização de um seminário em Brasília, que deu origem à atuação regionalizada dos comitês. Particularmente, na 15ª, foram criados 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência -JEIAs, responsáveis "não só por analisar ou julgar processos, mas manter uma interlocução constante com a sociedade com relação à problemática do trabalho infantil".
O Prefeito Márcio Antônio de Siqueira deu boas-vindas aos participantes e reconheceu a situação preocupante de Aparecida com relação ao trabalho de crianças e adolescentes no comércio ambulante e informou a adoção de medidas preventivas pela prefeitura, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento.
O Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani incluiu as crianças na descrição do sociólogo Darcy Ribeiro sobre o Brasil como moinho de gastar gentes. "Construímo-nos queimando milhões de índios. Depois, queimamos milhões de negros. Atualmente, estamos queimando, desgastando milhões de mestiços brasileiros, na produção não do que eles consomem, mas do que dá lucro às classes empresariais. E aí incluo as crianças. Esta prática ainda é mais condenável".
O Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga destacou que o objetivo da instituição é de "sempre trazer a maior capilaridade possível a esses eventos para poder proteger as crianças em todas as esferas", lembrou do 1º Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantojuventil realizado pela Associação, em 2004, época em que ainda prevalecia o pensamento de que ‘era melhor a criança trabalhar do que roubar'. O magistrado considerou o evento histórico e épico, devido aos avanços ocorridos nos últimos 12 anos, por ser sediado na "abençoada cidade de Aparecida, durante as comemorações de Nossa Senhora, e pela mensagem enviada pelo Papa Francisco". Encerrando sua fala com a leitura da mensagem emitida pelo Papa.
O primeiro painel do Seminário foi mediado pelo Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, contou com as palestras da Juíza Camila Ceroni Scarabelli, da Procuradora do MPT, Doutora Marcela Monteiro Doria e do Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, que discorreram sobre a experiência dos Juizados Especiais da Infância e da Adolescência criados no âmbito do TRT para analisar e julgar ações envolvendo trabalho infantil e doméstico.
A Juíza Camila Ceroni Scarabelli apresentou as ações extrajudiciais realizadas pelo TRT baseadas no diálogo social e institucional; e as judiciais, como a tramitação prioritária dos processos, realização de audiências públicas em parceria com o MPT e encaminhamento dos jovens para as escolas de aprendizagem.
A Procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Doria também expôs as iniciativas do MPT-15, como o Projeto MPT na Escola, com a abordagem do tema em salas de aula e a realização de prêmio envolvendo conto, poesia, pintura, entre outras categorias; e as audiências públicas com empresas, para conscientização da Lei da Aprendizagem.
O Desembargador Flávio Cooper, elencou exemplos concretos julgados pelos JEIAs, como a da unidade de Franca/SP, que recebeu de novembro de 2014 a julho de 2016, 600 pedidos de autorização para o trabalho infantil. Os alvarás não foram concedidos e os adolescentes, encaminhados para cursos de capacitação.
Ao final das exposições a AMATRA XV, por intermédio de seu Presidente, realizou uma homenagem ao Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper. O Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga exaltou o trabalho do Desembargador em defesa aos Direitos da Criança e do Adolescente, seu brilhantismo profissional, especialmente no que se refere sua gestão a frente do TRT-15 e mencionou seu grande esclarecimento espiritual, entregando-lhe uma placa de homenagem.
O segundo painel, com o tema "Exploração Sexual Infantil", foi mediado pelo Desembargador Fernando da Silva Borges. E contou com palestras do Inspetor da Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, José Marcelo Alves Gondim, que confirmou o caráter altamente rentável do tráfico de pessoas, assinalando a existência de 163 rotas de exploração sexual infantil no Brasil, 78 interestaduais e 32 intermunicipais.
O palestrante, Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, discorreu sobre a missão das instituições, que deve abranger a proteção integral da criança e do adolescente, defendeu a estruturação das agências públicas de emprego, inclusive para a busca ativa dos grupos focais da política de proteção integral.
O Psicólogo Clínico, Doutor Ivan Roberto Capelatto, fez uma palestra sobre o comportamento humano, abordando a neurobiologia da emoção, o sistema límbico e a importância da amídala cerebral, responsável pelas emoções, educação e aprendizagem, que se forma aos 45 dias de vida fetal. A ausência de um ambiente saudável e de parceria familiar gera a falta de autoestima, o que pode levar ao consumo de álcool e drogas.
No início da tarde, a apresentação da Cia Repara Mundo marcou a retomada dos trabalhos do seminário. A companhia de teatro, que une a mímica, o teatro físico e a narração tradicional para contar histórias com temas socioambientais e educacionais apresentou a história: "A Pequena Vendedora de Fósforos", de Hans Christian Andersen, de 1845.
O terceiro painel abordou "Os Programas Nacionais da Justiça do Trabalho e MPT de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem", com mediação do Desembargador João Batista Martins César e participações de do Procurador do Trabalho, Doutor Tiago Ranieri de Oliveira, e do Juiz Tárcio José Vidotti.
O Procurador Tiago Ranieri de Oliveira apresentou os programas nacionais do MPT de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem como o projeto Resgate à Infância, exibindo, em primeira mão, um vídeo sobre a iniciativa, que se sustenta em três eixos: educação, políticas públicas e aprendizagem.
O Juiz Tárcio José Vidotti, por sua vez, também dividiu sua explanação em três eixos principais, contextualizando historicamente o engajamento da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil. O magistrado, que é membro do comitê regional da 15ª, destacou o que tem sido feito no TRT como a atuação dos JEIAs e lançou o desafio de adoção da chamada aprendizagem social pelos tribunais regionais do trabalho.
Mediado pelo Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o último painel tratou do tema: "A Globalização, as Políticas Econômicas e seus Reflexos no Combate ao Trabalho Infantil".
O palestrante Mauro Vilela, Padre da Arquidiocese de Aparecida, fez uma abordagem mais empírica, promovendo uma reflexão sobre a felicidade e a dificuldade do ser humano de estar satisfeito com a vida. O Sacerdote indagou sobre a existência de coisas ruins, como a exploração infantil e destrinchou o conceito do "ensimesmado": a pessoa egoísta, voltada para si mesmo.
O Juiz José Roberto Dantas Oliva, defendeu o aumento da idade mínima para o trabalho e o fortalecimento da educação equitativa, universalizada, gratuita, integral e obrigatória dos quatro aos 18 anos. Reforçou ainda que é preciso combater os mitos enraizados de que o trabalho precoce traz benefícios. O magistrado finalizou citando os prêmios Nobeis da Paz, Kailash Satyarthi e Malala Yousafzai, que enfatizam o fim do trabalho infantil e o poder da educação como ferramenta para mudar o mundo.
Encerrando a programação, o Ministro do TST Lélio Bentes Corrêa fez considerações acerca do tema central do seminário e de que forma o sistema de Justiça pode se tornar capaz de assegurar a infância. Para o Ministro, o Papa Francisco, em sua mensagem enviada ao Santuário Nacional sobre as atividades contra o trabalho infantil, definiu de forma singela e brilhante o objetivo fundamental dos direitos humanos, ao assinalar que a criança é sinal de esperança e diagnóstico da sociedade; e indicou os caminhos: "é necessário se colocar no lugar do outro", como também se referiu, em palestra, o Padre Mauro Vilela.
O Ministro falou em "humanização" do sistema de Justiça e ressaltou a necessidade de os magistrados estarem preparados para exercer suas funções dentro e fora da esfera processual. Corrêa considerou extremamente necessário a realização de eventos como o de Aparecida e de investimentos na capacitação de magistrados em direitos humanos.
O seminário foi finalizado com a leitura da Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil, protagonizada pelo desembargador João Batista Martins César e pelo sorteio do Livro Trabalho Infantil: Mitos Realidades e Perspectivas, oferecido pela Livraria Lacier e de 2 tablets, oferecidos pela AMATRA XV, para os participantes que permaneceram até o final do evento.
*Com informações do TRT-15
