ANAMATRA tem audiências sobre Orçamento com Presidentes da CMO, STF e PGR

O Deputado Arthur Lira (PP/AL) recebeu na manhã do dia 18 de maio, em audiência, o Presidente da ANAMATRA, Juiz Germano Siqueira, juntamente com o Diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Juiz Luiz Colussi, e membros da Comissão Legislativa, além do Juiz do Trabalho Paulo Schmidt, Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal - STF, e de dirigente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.

Na ocasião, os magistrados relataram ao parlamentar a inconformidade com os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho, que superaram os de demais ramos do Poder Judiciário. “Entendemos que o momento difícil para o Brasil, embora justifique sacrifícios, não pode ensejar cortes discriminatórios como houve”, ponderou o presidente da ANAMATRA, ao explicar os reflexos do corte para os próprios jurisdicionados.

Também foi pauta do encontro a Medida Provisória n° 711/2016, que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, que aguarda deliberação da Casa; bem como as peças orçamentárias para 2017: o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nesse último ponto, os magistrados pediram que haja abertura para um diálogo, assim como para a aprovação do Projeto de Lei nº 2646/2015, que reajusta o subsídio dos ministros do STF.

O Deputado Arthur Lira também relatou as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelo governo em exercício, em especial em ficar a par dos pormenores do Orçamento e assuntos correlatos, mas se mostrou aberto ao diálogo com as associações. “Assim que eu escolher o relator do Orçamento, chamarei vocês para uma audiência”, comprometeu-se o Presidente. O parlamentar afirmou também que, no momento atual, a prioridade será a votação da proposta legislativa que revisa a meta fiscal de 2016, com vistas a conferir mais equilíbrio às contas públicas. Destacou, ainda, a dificuldade de tempo hábil para apreciar a MP 711/2016, por conta das dificuldades políticas na Câmara.

Além do Presidente da ANAMATRA, do Diretor Legislativo da entidade e do Juiz Paulo Schmidt, participaram da audiência os Juízes Carolina Beck e Maurício Marchetti, da Comissão Legislativa, e o Vice-Presidente da AJUFE Juiz André Granja. O Vice-Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Feliciano, também participou da última parte da reunião.

Subsídio

O tema orçamentário também foi pauta de duas audiências com o presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. As reuniões trataram do reajuste dos subsídios do Judiciário e Ministério Público, de preocupações orçamentárias e contaram com a presença de dirigentes da ANAMATRA e de membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). Nas audiências, além desses pontos, foram tratadas ações continuativas sobre o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

*Notícia originalmente publicada no Boletim Eletrônico da ANAMATRA.