ANAMATRA é Recebida em Audiência pela Ministra Cármen Lúcia

O Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, foi recebido em audiência no dia 31 de julho pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, para tratar de pautas prioritárias de interesse da Magistratura nacional e, notadamente, da revisão de subsídios.

Foram três pautas sucessivas. Na primeira, o Presidente e a vice-Presidente, Noemia Porto, apresentaram-se formalmente à Ministra, representando a nova diretoria da ANAMATRA para o biênio 2017/2019. Também convidaram a Presidente do STF para conversa com o Conselho de Representantes da entidade, o que poderá acontecer em dezembro, em data a ser confirmada pela assessoria da Presidente. A Ministra considerou relevante ampliar o diálogo com representantes de entidades associativas trabalhistas, a exemplo do que já vem sendo feito com os Tribunais de Justiça e com os Tribunais Regionais do Trabalho e Federais.

Amianto – Em uma segunda pauta, a ANAMATRA e a ANPT, representada pelo seu Presidente, Angelo Fabiano, discutiram os caminhos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4066/DF, que tem como relatora a Ministra Rosa Weber, na qual se discute os termos da Lei Federal nº 9.055/95, que prevê o uso controlado do amianto crisotila. Na ocasião, os representantes lembraram que apenas no período de 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes relacionadas ao amianto, entre pessoas com 20 anos ou mais de idade. Dentre os casos de câncer foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. A Ministra reconheceu a importância do tema, diante de sua estreita veiculação com a saúde pública, e antecipou que a matéria será pautada para breve, com o propósito de resolver em definitivo o problema.

Orçamento 2018 e revisão de subsídios – Na terceira pauta, o Presidente da ANAMATRA, juntamente com os Presidentes da Ajufe, Roberto Veloso, e da AMB, Jayme de Oliveira, levaram as preocupações das entidades com o orçamento do Judiciário para 2018 e, bem assim, com a recomposição dos subsídios da Magistratura. Durante a audiência, os Presidentes apresentaram à Ministra o requerimento protocolizado pelas entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) no início de julho, em que pedem a abertura de espaço orçamentário para a revisão dos subsídios, com a apresentação de anteprojeto de lei, elaborado pela ANAMATRA e acolhido pelas entidades da FRENTAS, prevendo a recomposição das perdas salariais.

Os dirigentes ainda lembraram à Ministra que, no final de 2016, todas as principais carreiras de Estado da União tiveram reajustes, exceto a Magistratura e o MP, situação que tem gerado grande desconforto entre juízes trabalhistas, estaduais e federais.

A Ministra Cármen Lúcia recebeu toda a documentação e se comprometeu a levar o tema para discussão com seus pares em sessão administrativa no próximo dia 9 de agosto. O anteprojeto acolhido pela FRENTAS prevê o teto de R$ 47.709,93 a partir de 1º de janeiro de 2018. Essa recomposição corresponde às perdas acumuladas pelo IPCA-E de 1º de janeiro de 2006 até a data de reajuste (janeiro de 2018).

*Notícia originalmente publicada no boletim informativo da ANAMATRA