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A ANAMATRA, em conjunto com a AMB e AJUFE, divulgou, no dia 09.04.2013 , nota pública em razão dos fatos e do tratamento dispensado às entidades associativas pelo Presidente do STF. Consultada, a AMATRA XV votou favoravelmente no Conselho de Representantes pela publicação da nota. Confira a íntegra da publicação:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.
2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.
3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.
4. A grosseria do ministro Joaquim Barbosa para com as associações de classe da magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece da magistratura respeito.
5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro Joaquim Barbosa reciprocidade.
6. A falta de respeito institucional não se limitou às associações de classe, mas também ao Congresso Nacional e à advocacia, que foram atacados de modo sem sentido e inconsequente.
7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.
8. É absolutamente lamentável, portanto, que quem, circunstancialmente, ocupe o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às associações de classe da magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.
9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às associações de classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento, mas mostram o viés autoritário e populista do atual presidente do STF.
10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. Vivemos tempos ruins para o Poder Judiciário brasileiro, mas não serão eternos, pois a história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.
Brasília, 9 de abril de 2013.
