AMB entrega Pacote Basta ao Congresso Nacional

Na luta por dignidade e igualdade entre os gêneros, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, apresentou nesta quarta-feira (3) o “Pacote Basta” ao Congresso Nacional. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e conta com o apoio das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI).

O documento dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher. Nas proposições elaboradas pela entidade, estão tipificar a violência psicológica contra a mulher, tornar o feminicídio crime autônomo, tipificar a perseguição, também conhecida como “stalking”, determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

A AMB busca a articulação com os Poderes Legislativo e Executivo e solicitou ao parlamento a discussão das propostas e a aprovação das alterações legislativas sugeridas. No documento, a presidente Renata Gil argumenta que a violência de gênero possui várias facetas e o seu enfrentamento deve-se atentar a essas especificidades. “Às vezes temos a impressão de que a violência ocorre só quando há uso da força física. No entanto, também existem as violências psicológica, moral e tantas outras que assolam muitas mulheres por aí. Esperamos que o Congresso aprove as mudanças propostas e nos ajude a salvar vidas”, afirmou a magistrada.

Renata Gil também reforçou a importância de o governo e as entidades elaborarem medidas eficientes no combate à violência. “Neste mês de março não queremos flores. O melhor presente que se pode dar às mulheres é garantir que elas possam viver em segurança. Essa é a nossa luta”, reforçou.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) reiterou a importância da luta da AMB. “Para nós, mulheres que lutamos por mais direitos e segurança, o projeto da AMB trás grande alento. Há uma coincidência de ideias, de ações e de propostas. Isso vai facilitar nosso trabalho e faz com que o papel da AMB, que é tão relevante para a sociedade, seja potencializado com esta ação”, afirmou a congressista.

O pacote teve como inspiração propostas legislativas já apresentadas por congressistas ao Legislativo. Os textos tiverem adequações entendidas como oportunas para um melhor fortalecimento ao combate à violência contra a mulher no Brasil.

A luta pelos direitos das mulheres é uma das bandeiras da AMB. Em junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, a Associação lançou a campanha Sinal Vermelho para que com um X desenhado na palma das mãos as mulheres pedissem ajuda se sofressem maus tratos. A ideia se expandiu e virou lei no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. No Espírito já existe um projeto em tramitação para que a ideia também se torne regra.

O feminicídio no Brasil é um problema de segurança pública. Segundo o Anuário de Brasileiro de Segurança Pública de 2020, foram contabilizados 1.326 casos de feminicídios em 2019, quando a mulher é morta pelo fato de ser mulher. O número é 7,9% maior que o de 2018. O documento registra ainda que desde o início da série histórica, em 2015, o número cresce ano após ano.

Para ler o texto do "Pacote Basta", clique aqui.

Material publicado originalmente no site da AMB