AMATRA XV participa do XXIV Congresso Brasileiro dos Magistrados, sediado em Salvador (BA)

Entre os dias 12 e 14/5, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB realizou o XXIV Congresso Brasileiro dos Magistrados. O evento registrou mais de 1.500 inscritos.

A AMATRA XV foi representada por seu Presidente, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro. Também participaram os membros da Comissão Científica do XXIV CBM, os Juízes César Reinaldo Offa Basile (ex-Presidente da AMATRA XV e Subcoordenador Regional do Trabalho da AMB/Região Sudeste) e Maurício Bearzotti de Souza (Diretor Administrativo e Financeiro da ESMAT 15).



Durante a solenidade de abertura do Congresso, a Presidente da AMB, Juíza Renata Gil, destacou a importância da magistratura para o país. “Nossa função, puro sacerdócio, nos exige, além de noites sem dormir, pela responsabilidade de definir o futuro das pessoas e instituições, o respeito a um código de ética severo. Não podemos nos dedicar a qualquer outra atividade que não o ofício de julgar”. 

Na Conferência Magna, o Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro Luiz Fux, enfatizou a soberania popular, os Direitos Fundamentais da Magistratura e a importância da Judiciário para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. “A Justiça é a última porta que o aflito tem para bater. Não há democracia sem Justiça. Onde não há Juízes, não há democracia, não há ordem e não há paz”, ressaltou.

Em sua fala, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a defender a aprovação da PEC 63/2013 – Valorização por Tempo de Magistratura - VTM e disse que todos os Juízes devem ter defendidas as suas prerrogativas. “Seja um Juiz do interior ou um Ministro do STF, todos devem ter garantidas as suas prerrogativas, direitos e que possam manifestar sua independência e imparcialidade”, afirmou.

Para o Presidente da AMATRA XV, o evento foi grandioso, inovador e necessário para se discutir o fortalecimento do Poder Judiciário nos dias atuais.



Programação

A primeira palestra do evento abordou “Democracia e desinformação”. Na oportunidade, o Professor de Direito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Lawrence Lessig falou sobre os perigos que os algoritmos das redes sociais representam para o regime democrático e elogiou as decisões dos tribunais do Brasil na tentativa de regular a atuação de redes sociais para evitar a proliferação de notícias falsas. “O que as cortes superiores brasileiras estão fazendo é um exemplo para o mundo. Todos temos que tomar atitudes para salvar a democracia”. Lawrence Lessig é autor de diversos livros sobre regulação do espaço digital.

Aconteceram, ainda, cinco painéis com os seguintes temas: “Justiça Digital e Inovação”, “Democracia e Eleições”, “Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito”, “Justiça na era digital” e “Justiça e Economia” e, que contaram com a participação de Ministros, Desembargadores, Juízes, Juízas Afegãs, Procuradores, Deputados Federais, Conselheiro do CNJ, Professores e pesquisadores.

No último dia do XXIV CBM, o Ministro do STF Alexandre de Moraes ressaltou a importância do Poder Judiciário como guardião da democracia. “Cada um de nós, magistrados, tem a sua responsabilidade de garantir a estabilidade do nosso País”.

A programação também contou com a entrega da comenda "Cruz do Mérito" a grandes personalidades brasileiras por diversas contribuições à Justiça e à Magistratura; um TALK sobre Direitos Humanos; conversa com as ativistas Luíza Brunet e Maha Mamo e a aprovação da Carta Salvador.



Dentre outros, o evento contou com a participação do Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Ministro Humberto Martins; do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Ministro do STF, Edson Fachin; do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST Alexandre Agra Belmonte; da Assistente Especial do Presidente dos Estados Unidos no Conselho de Política de Gênero da Casa Branca (videoconferência), Rosemeire Hidalgo; Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; Governador da Bahia, Rui Costa (PT); Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis (União Brasil) e outras autoridades do judiciário, executivo e legislativo.

Confira mais fotos no Flickr da AMB abaixo: