Na última segunda-feira, 5/7, o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou da reunião extraordinária conjunta do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/20 que trata da Reforma Administrativa.
No encontro, foi deliberado que as associações irão atuar não só em defesa das carreiras, mas de todo o serviço público brasileiro, tanto no diálogo com os parlamentares quanto na comunicação com a sociedade. “A eficiência do serviço que prestamos se faz no cumprimento de metas impostas pelos órgãos internos de controle, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Além do mais, é importante lembrar que nossa luta é pública, não é só pela magistratura, muito pelo contrário. É pelos servidores e pelo serviço público, que têm mostrado, inclusive, na pandemia, efetividade e eficiência”, ratificou a Presidente da AMB, Juíza Renata Gil.
Segundo a magistrada, há um esvaziamento do discurso para justificar a aprovação da PEC por duas razões principais: primeiro, porque não há garantia alguma de que tal reforma gere economia para os cofres públicos e, segundo, porque o controle da eficiência das atividades já é realidade na magistratura e no Ministério Público, dispensando a necessidade de qualquer mudança no atual regime.
De acordo com o Presidente da CONAMP, Promotor de Justiça Manoel Murrieta, “as lideranças classistas estaduais possuem uma pauta comum: a consolidação do pilar da Justiça em nosso país por meio do fortalecimento das carreiras da Magistratura e do Ministério Público para bem servir a sociedade. Estamos unidos e mobilizados”, declarou.
Com informações da AMB
AMATRA XV participa de reunião conjunta com a AMB e CONAMP
Na pauta do encontro, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa