Na última segunda-feira, 19/7, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou de reunião com Presidentes de diversas associações paulistas representativas das carreiras de Estado. Na pauta, estratégias de defesa do serviço público, com foco na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/20.
O encontro ocorreu na sede administrativa da Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS, em São Paulo (SP). Durante a atividade, foram analisados os principais pontos da Reforma Administrativa que podem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.
A PEC 32/20 foi encaminhada à Câmara dos Deputados em setembro de 2020 com o intuito de promover uma Reforma Administrativa, alterando dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificando a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No documento, há pontos polêmicos como os que afetam o princípio da estabilidade, permitindo contratações temporárias e terceirização e, ainda, o aumento de cargos comissionados.
A proposta está em análise na Comissão Especial da Câmara, que tem realizado audiências públicas virtuais, as quais devem ser retomadas no início de agosto, término do recesso parlamentar.
Também participaram da reunião o Presidente da AMATRA 2, Frederico Monacci Cerutti; a Presidente da APAMAGIS,Vanessa Mateus; o 2º Vice-Presidente da APAMAGIS, Thiago Massad; Diretor-secretário da APAMAGIS, Felipe Viaro; o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior; o Presidente da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos - APADEP, Augusto Barbosa; a Diretora-financeira da APADEP, Debora Pezzuto; o secretário-geral da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, José Luiz Souza de Moraes; a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo - SINDPF-SP, Tania Prado; a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP, Raquel Galinatti; a Diretora do SINDPESP, Juliana Ribeiro e o Diretor-jurídico da SINDPESP, Mario de Barros Filho.
Foto: Alexandre Boiczar
Com informações da APAMAGIS
AMATRA XV participa de reunião com lideranças associativas paulistas em defesa do serviço público
Participaram do encontro Magistrados, Procuradores do Estado e do MP, Defensores, Fiscais de Renda e Delegados de Polícia