AMATRA XV lança consulta eletrônica sobre mudanças de regras para concessão de assistentes de juízes substitutos

A AMATRA XV realiza consulta eletrônica sobre mudanças de regras para concessão de assistentes a juízes substitutos. A consulta já está disponível na área restrita do site, na opção Transparência/Consultas Eletrônicas, até às 15h00min do dia 01.04 (data e horário da realização da reunião com o Presidente do TRT-15 para a definição da questão). O voto é aberto e pode ser alterado a qualquer tempo durante o prazo da consulta. Os resultados parciais e a lista dos participantes estarão disponíveis em tempo real.

Atualmente, o procedimento de realocação de servidores ocorre a partir de um Banco de Servidores. Instituiu-se, de igual forma, a limitação de apenas um servidor realocado por unidade e a reposição oportuna após reestudo de revisão do ideal de servidores das unidades judiciárias de primeiro grau, que está em curso com base na Res. 63 do CSJT. 

Para a AMATRA XV, esse modelo não produziu resultados satisfatórios em razão dos critérios de composição do Banco. Desde setembro de 2013 apenas 12 servidores foram realocados para auxiliarem os juízes substitutos. Nessa velocidade, de 12 servidores a cada seis meses, 5 anos seriam necessários para atingir o objetivo da associação, que é viabilizar a concessão de assistentes a todos os juízes substitutos .

Além da velocidade de implantação, não há, nesse modelo, servidores em quantidade suficiente para atender todos os substitutos. Por isso, a AMATRA XV propõe que sejam alterados os critérios de composição do Banco. 

Atualmente, o Banco é compulsório e restrito aos servidores que detêm FC-4 em unidades que possuem 2 Assistentes de Juiz FC-05. A proposta é que o ingresso no Banco seja facultativo, a critério do servidor. Trata-se, em linhas gerais, da regra adotada recentemente no TRT-2, com grande sucesso. 

Consulta

A pedido de associados, a Diretoria da AMATRA XV deliberou realizar consulta eletrônica, a fim de que o assunto tenha um encaminhamento definitivo colhido da forma mais ampla e transparente possível. A consulta pretende verificar se há concordância com o encaminhamento da Diretoria da AMATRA XV para a ampliação do Banco de Servidores, nos moldes do procedimento adotado pelo TRT-2, para viabilizar o mais rápido possível a concessão de assistentes aos juízes substitutos, OU se a concessão deve seguir de forma gradativa e oportuna nos estritos termos do Ato Regulamentar GP 09/13 em vigência.