AMATRA XV consulta associados sobre anteprojeto de criação de Varas e cargos na 15ª Região

O Órgão Especial do TRT-15, na sessão do dia 26 de junho, deliberou abrir prazo até o dia 30 de julho para que Desembargadores e a AMATRA XV possam apresentar sugestões em relação ao anteprojeto de lei de criação de Varas e ampliação do quadro de Magistrados e servidores da 15ª Região. A AMATRA XV, por sua vez, receberá sugestões dos associados até o dia 15 de julho para consolidar as propostas que apresentará à Presidência do TRT-15. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

A proposta de ampliação da estrutura do TRT-15 prevê a criação de 83 Varas do Trabalho, 83 cargos de Juiz Titular e 83 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, além da criação de 2.473 cargos efetivos e 1.495 cargos em comissão e funções comissionadas. 

Em maio de 2014 houve o arquivamento de todos os anteprojetos então existentes de interesse da 15ª Região. Com isso, a Presidência do TRT-15 elaborou nova proposta com a consolidação de todos os anteprojetos arquivados e com as necessárias adequações à Resolução 184 do CNJ, sem perder de vista os parâmetros da Resolução 63 do CSJT e as previsões legais para criação de novas unidades jurisdicionais.

A AMATRA XV tem atuado constantemente para que seja viabilizada na 15ª Região a criação de Varas, a ampliação do quadro de Magistrados (desembargadores, juízes titulares e juízes substitutos), bem como o incremento do quadro de servidores. 

Confira todas as informações sobre o assunto na área do site: Condições de Trabalho – Criação de Varas e Incremento do Quadro.