Realizada no último dia 13/8 a 3.ª Rodada de Debates promovida pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV na gestão atual.
O tema do encontro: “Julgamento Parcial Antecipado de Mérito – Nova Regulamentação”. Isso em razão da edição do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n.º 3/2.020, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT n.º 3.034, de 10/8/2.020 (para ler esse normativo, clique aqui.
O evento foi mediado pelo Presidente da AMATRA XV, Juiz César Reinaldo Offa Basile, e pelo Diretor de Comunicação Social e Informática, Juiz Maurício Bearzotti de Souza, chegando a contar com 40 participações simultâneas.
Após uma breve contextualização do tema pelo Presidente da AMTRA XV, foram debatidos, dentre outras abordagens: a operacionalidade desse instituto, considerando a última atualização do Processo Judicial Eletrônico – PJe; a conveniência de manejá-lo, inclusive, comparando-o com a tutela provisória e sopesando situações como volume de trabalho, formação de autos suplementares e o respectivo acompanhamento etc.; eventual compulsoriedade (se é direito subjetivo da parte ou faculdade processual); o seu uso na revelia quando há devedores subsidiários; a vinculação para julgamento; o preparo recursal; o cumprimento da sentença.
Ao encerrar os trabalhos, César Reinaldo Offa Basile agradeceu a mui valiosa participação dos Associados e a riquíssima troca de ideias.
AMATRA XV Realiza sua 3.ª Rodada de Debates
Atividade, que chegou a contar com 40 participações simultâneas, teve como assunto o julgamento parcial antecipado de mérito.
